Equipe Gabarite
EQUIPE
03/10/2026 • 23:01
Vamos falar sobre os elementos essenciais dos atos administrativos, que são aqueles requisitos necessários para que um ato praticado pela administração pública tenha validade jurídica. Normalmente, esses elementos são subdivididos em três grupos principais: competência, finalidade, forma, objeto e motivo.
A competência é a capacidade legal do agente para praticar o ato, ou seja, ele precisa estar autorizado pela lei. A finalidade é o interesse público que deve motivar o ato, ou seja, o ato precisa ser praticado visando um objetivo legal e legítimo. O objeto é o conteúdo do ato, aquilo que ele determina, e precisa ser lícito, possível e determinado ou determinável. O motivo é a situação de fato e de direito que justifica o ato, ou seja, a circunstância que o leva a ser emitido.
Já a eficácia subjetiva não é um requisito clássico para a validade do ato administrativo. A eficácia concerne aos efeitos produzidos pelo ato, que podem ser imediatos ou futuros, mas não é considerada um elemento indispensável para a validade do ato em si.
Portanto, entre as alternativas apresentadas, a que não é um elemento indispensável para a validade de qualquer ato administrativo é a alternativa e), eficácia subjetiva.
Gabarito: e
A competência é a capacidade legal do agente para praticar o ato, ou seja, ele precisa estar autorizado pela lei. A finalidade é o interesse público que deve motivar o ato, ou seja, o ato precisa ser praticado visando um objetivo legal e legítimo. O objeto é o conteúdo do ato, aquilo que ele determina, e precisa ser lícito, possível e determinado ou determinável. O motivo é a situação de fato e de direito que justifica o ato, ou seja, a circunstância que o leva a ser emitido.
Já a eficácia subjetiva não é um requisito clássico para a validade do ato administrativo. A eficácia concerne aos efeitos produzidos pelo ato, que podem ser imediatos ou futuros, mas não é considerada um elemento indispensável para a validade do ato em si.
Portanto, entre as alternativas apresentadas, a que não é um elemento indispensável para a validade de qualquer ato administrativo é a alternativa e), eficácia subjetiva.
Gabarito: e