Matheus Fernandes
EQUIPE
03/10/2026 • 20:01
Vamos falar um pouco sobre a Lei 4.320/1964, que é uma das principais referências para entender as regras do orçamento público no Brasil. Essa lei traz definições importantes sobre classificação das despesas, receitas, e conceitos básicos de direito financeiro.
Primeira afirmativa: Classificar 'inversões financeiras' como dotações para planejamento e execução de obras, incluindo aquisição de imóveis necessários para essas obras, está incorreto. Inversões financeiras, segundo a lei, representam gastos que têm por objetivo formar ativos fixos, como aquisição de bens para investimentos, mas as despesas com obras e imóveis são classificadas dentro das despesas de capital, incluindo obras e instalações ou investimentos, dependendo do caso.
Segunda afirmativa: A lei realmente determina que receitas e despesas devem constar da Lei de Orçamento pelos seus valores totais, sem deduções, então essa afirmativa é verdadeira.
Terceira afirmativa: O conceito de Ativo Financeiro, na Lei 4.320/64, compreende os bens, direitos e valores que a entidade pública possui. Porém, afirmar que sua mobilização depende de autorização legislativa não está correto nesse conceito. A lei trata de bens, créditos e valores do Ativo Financeiro sem condicionar diretamente à autorização legislativa para sua alienação ou mobilização. Portanto, a afirmativa é falsa.
Assim, as afirmativas falsas são a primeira e a terceira.
Gabarito: c
Primeira afirmativa: Classificar 'inversões financeiras' como dotações para planejamento e execução de obras, incluindo aquisição de imóveis necessários para essas obras, está incorreto. Inversões financeiras, segundo a lei, representam gastos que têm por objetivo formar ativos fixos, como aquisição de bens para investimentos, mas as despesas com obras e imóveis são classificadas dentro das despesas de capital, incluindo obras e instalações ou investimentos, dependendo do caso.
Segunda afirmativa: A lei realmente determina que receitas e despesas devem constar da Lei de Orçamento pelos seus valores totais, sem deduções, então essa afirmativa é verdadeira.
Terceira afirmativa: O conceito de Ativo Financeiro, na Lei 4.320/64, compreende os bens, direitos e valores que a entidade pública possui. Porém, afirmar que sua mobilização depende de autorização legislativa não está correto nesse conceito. A lei trata de bens, créditos e valores do Ativo Financeiro sem condicionar diretamente à autorização legislativa para sua alienação ou mobilização. Portanto, a afirmativa é falsa.
Assim, as afirmativas falsas são a primeira e a terceira.
Gabarito: c