Considerando que a obra foi integralmente concluída em março de 2026, e que h...

Considerando que a obra foi integralmente concluída em março de 2026, e que houve um saldo do convênio de R$ 35.000,00 não utilizado, ante a obtenção de proposta mais vantajosa na etapa de licitaçã...

Q1142561 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026

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Instrução: Utilize as informações a seguir para resolução da próxima questão.

A Prefeitura Municipal de "Vila Nova Esperança" celebrou um convênio com o Ministério da Educação para a construção de um Centro de Educação Infantil. Em decorrência desse acordo, o Município recebeu, em fevereiro de 2025, uma única transferência no valor de R$ 850.000,00, que corresponde ao custo estimado total da obra, e deverá ser exclusivamente aplicado para tal finalidade.

Considerando que a obra foi integralmente concluída em março de 2026, e que houve um saldo do convênio de R$ 35.000,00 não utilizado, ante a obtenção de proposta mais vantajosa na etapa de licitação, o Município deverá devolver esse valor à União. Em conformidade com as normas de contabilidade aplicada ao setor público, a restituição desse saldo à União deve ser registrada na contabilidade orçamentária do Município como:

a) Dedução de receita orçamentária.
b) Despesa orçamentária.
c) Transferência intraorçamentária.
d) Despesa extraorçamentária.
e) Variação patrimonial diminutiva.

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Questões sobre Ingressos e Dispêndios Públicos

1

Q1143486 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • IDECAN • CBM DF • Aspirante Complementar • 2025
Tendo como base a Lei nº 4.320/1964, as normas de contabilidade aplicada ao setor público e a estrutura das categorias econômicas de receita e despesa, marque o item correto.
- a) As despesas de capital incluem gastos com pessoal e encargos sociais, por representarem investimentos na força de trabalho do ente público.
- b) As receitas de capital incluem operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos, por não representarem ingresso derivado da atividade operacional do ente.
- c) As despesas correntes são aquelas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de bens de capital, como obras e equipamentos.
- d) As despesas de capital são classificadas como correntes quando envolvem transferências voluntárias para outros entes da Federação, independentemente da finalidade do recurso.
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2

Q1142571 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
Em agosto de 2024, o Município de Estrela do Oriente recebeu, por meio de um depósito bancário, um repasse de R$ 450.000,00 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O recurso, de natureza obrigatória e vinculada, destina-se ao programa de aquisição de veículos escolares para a zona rural, conforme legislação específica. Considerando a natureza patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o registro contábil para o reconhecimento inicial dessa receita, no momento do crédito em conta, deve ser:
- a) D - Caixa e Equivalentes de Caixa / C - Transferências Constitucionais e Legais de Receitas
- b) D - Caixa e Equivalentes de Caixa / C - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
- c) D - Direitos a Receber de Transferências / C - Transferências Constitucionais e Legais de Receitas
- d) D - Caixa e Equivalentes de Caixa / C - Transferências Voluntárias de Receitas
- e) D - Transferências Constitucionais e Legais de Receitas / C - Caixa e Equivalentes de Caixa
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3

Q1142567 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
A Câmara Municipal de Nova Aurora enfrentou uma crise operacional no setor de TI após a aposentadoria simultânea de dois servidores especializados em suporte à rede e sistemas. Para evitar a paralisia dos serviços legislativos, foi contratada, por meio de processo licitatório, uma empresa para prestar, de forma integral e contínua, todos os serviços de suporte e manutenção de informática por um período de 12 meses, substituindo a função anteriormente exercida pelos servidores, enquanto se realizava um concurso público para provimento dos cargos efetivos. À luz da LRF e do MCASP, as despesas mensais decorrentes desse contrato de prestação de serviços devem ser contabilizadas no seguinte elemento de despesa:
- a) 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
- b) 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
- c) 3.1.90.34.00 – Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
- d) 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra
- e) 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
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4

Q1142560 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
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Instrução: Utilize as informações a seguir para resolução da próxima questão.

A Prefeitura Municipal de "Vila Nova Esperança" celebrou um convênio com o Ministério da Educação para a construção de um Centro de Educação Infantil. Em decorrência desse acordo, o Município recebeu, em fevereiro de 2025, uma única transferência no valor de R$ 850.000,00, que corresponde ao custo estimado total da obra, e deverá ser exclusivamente aplicado para tal finalidade.

De acordo com a classificação da receita orçamentária pela sua natureza, prevista na legislação vigente, essa entrada de recursos deve ser registrada como:
- a) Receita de Capital, na origem "Transferências de Capital".
- b) Receita Corrente, na origem "Transferências Correntes".
- c) Receita Corrente, na origem "Contribuições".
- d) Receita de Capital, na origem "Fluxos de Investimento".
- e) Receita de Capital, na origem “Operações de Crédito".
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5

Q1142446 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • IBGP • Prefeitura de Araguari MG • Sem cargo • 2023
Sob a ótica da classificação por natureza, e nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é CORRETO afirmar que os valores ingressados nos cofres municipais em decorrência da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana serão registrados como:
- a) Receita Extraorçamentária Corrente.
- b) Receita Orçamentária Corrente.
- c) Receita Orçamentária de Capital.
- d) Receita Extraorçamentária de Capital.
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6

Q1141432 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • IBGP • Câmara de Dom Viçoso MG • Sem cargo • 2019
Segundo o MCASP, assinale a alternativa que apresenta a MELHOR definição de despesa orçamentária.
- a) É um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período.
- b) É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
- c) São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.
- d) São aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultantes, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.
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7

Q1141430 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • IBGP • Câmara de Dom Viçoso MG • Sem cargo • 2019
Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é CORRETO afirmar que as receitas orçamentárias são classificadas segundo:
- a) Natureza, fonte/destinação de recursos e indicador de resultado primário.
- b) Natureza, origem e destino.
- c) Fonte, poderes e níveis de governo.
- d) Indicador de resultado primário, indicador de resultado bruto e indicador de resultado líquido.
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8

Q1141260 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Marinha • MARINHA • Oficial da Marinha • 2026
Para Giacomoni (2018), a norma geral brasileira estabelece alguns critérios de classificação da receita orçamentária exigidos nos orçamentos de todos os entes. Assinale a opção correspondente aos critérios classificatórios da Natureza da Despesa.
- a) Impostos e Taxas.
- b) Receitas do Tesouro.
- c) Receitas diretamente arrecadadas por órgãos, unidades e fundos da administração direta.
- d) Institucional e Segundo as Fontes de Recursos.
- e) Categorias Econômicas e as Origens da receita.
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9

Q1135740 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Marinha • CAP • Praça da Marinha • 2025
Segundo Carvalho (2010), assinale a opção que completa as lacunas da sentença abaixo:
"O pagamento de despesas de exercícios anteriores ocorre à custa do orçamento ______ . Portanto, essas despesas são classificadas como despesas ______ ."
- a) anterior / extraorçamentárias.
- b) vigente / suplementares.
- c) anterior / extraordinárias.
- d) vigente / orçamentárias.
- e) anterior / de capital.
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10

Q1135737 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Marinha • CAP • Praça da Marinha • 2025
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), qual etapa da receita orçamentária é caracterizada pela entrega de recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente?
- a) Arrecadação.
- b) Empenho.
- c) Recolhimento.
- d) Pagamento.
- e) Execução.
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Considerando que a obra foi integralmente concluída em março de 2026, e que h...

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