Equipe Gabarite
EQUIPE
03/10/2026 • 20:01
Essa questão aborda conhecimentos básicos sobre planejamento e orçamento público conforme a Constituição Federal brasileira. Começando pela primeira afirmativa, ela trata dos recursos que ficaram sem destinação devido a veto, emenda ou rejeição do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o artigo 167, inciso III da Constituição, esses recursos poderão realmente ser utilizados mediante créditos especiais ou suplementares, desde que haja autorização legislativa específica e prévia. Portanto, a primeira afirmativa é verdadeira.
A segunda afirmativa cita a composição da LOA da União, indicando que incluirá: orçamento fiscal, orçamento de investimento das empresas estatais independentes, orçamento da seguridade social e orçamento financeiro do Banco Central do Brasil. Na prática, a Constituição, no artigo 165, § 5º, determina que a LOA incluirá orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, mas o orçamento financeiro do Banco Central não faz parte da LOA. Logo, a segunda afirmativa é falsa.
A terceira afirmativa fala sobre a possibilidade de o Poder Legislativo apresentar emendas ao projeto da LOA, admitindo apenas recursos provenientes de anulação de dotações, inclusive as relacionadas ao serviço da dívida. Na realidade, a Constituição permite emendas, mas as limitações são maiores no que diz respeito a anulações para remanejamento e geralmente despesas com serviço da dívida não podem ser reduzidas para esses fins. Assim, a terceira afirmativa é falsa.
Portanto a sequência correta é: Verdadeiro (primeira), Falso (segunda) e Falso (terceira). Isso corresponde à alternativa E.
Gabarito: alternativa e) V – F – F
A segunda afirmativa cita a composição da LOA da União, indicando que incluirá: orçamento fiscal, orçamento de investimento das empresas estatais independentes, orçamento da seguridade social e orçamento financeiro do Banco Central do Brasil. Na prática, a Constituição, no artigo 165, § 5º, determina que a LOA incluirá orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, mas o orçamento financeiro do Banco Central não faz parte da LOA. Logo, a segunda afirmativa é falsa.
A terceira afirmativa fala sobre a possibilidade de o Poder Legislativo apresentar emendas ao projeto da LOA, admitindo apenas recursos provenientes de anulação de dotações, inclusive as relacionadas ao serviço da dívida. Na realidade, a Constituição permite emendas, mas as limitações são maiores no que diz respeito a anulações para remanejamento e geralmente despesas com serviço da dívida não podem ser reduzidas para esses fins. Assim, a terceira afirmativa é falsa.
Portanto a sequência correta é: Verdadeiro (primeira), Falso (segunda) e Falso (terceira). Isso corresponde à alternativa E.
Gabarito: alternativa e) V – F – F