Equipe Gabarite
EQUIPE
03/10/2026 • 20:01
Vamos entender cada uma das afirmações com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000.
A primeira afirmação fala sobre o Anexo de Metas Fiscais, que realmente compõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém projeções para receitas, despesas, resultado primário e nominal e também o estoque da dívida para o exercício e os dois próximos. Isso é correto. No entanto, a LRF não impede explicitamente a projeção de superávit primário mesmo que o Município tenha dívida consolidada acima do limite. A lei exige equilíbrio fiscal, mas não há proibição formal de projetar superávit para esses casos como afirmado na questão. Logo, essa parte é falsa.
A segunda afirmação trata da vedação das operações de crédito entre os entes da Federação para evitar endividamento cruzado e socorro financeiro não transparente. Este é um ponto fundamental da LRF, que proíbe tais operações para garantir transparência e controle fiscal. Portanto, a afirmação é verdadeira.
Por último, a terceira afirmação fala sobre o limite prudencial para despesa com pessoal do Poder Executivo dos Estados e Distrito Federal, fixado em 60% da Receita Corrente Líquida. Isso está correto. As sanções previstas para ultrapassar este limite incluem a proibição de receber transferências constitucionais. Porém, a LRF não autoriza a contratação de financiamentos, mesmo de curto prazo, para pagar folha salarial seguinte. Ao contrário, essas operações são limitadas ou vedadas para impedir o aumento do endividamento e garantir o equilíbrio fiscal. Portanto, essa parte da frase é falsa.
Assim, a sequência correta de verdadeiro (V) e falso (F) para as afirmações é: F – V – F.
Gabarito: e
A primeira afirmação fala sobre o Anexo de Metas Fiscais, que realmente compõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém projeções para receitas, despesas, resultado primário e nominal e também o estoque da dívida para o exercício e os dois próximos. Isso é correto. No entanto, a LRF não impede explicitamente a projeção de superávit primário mesmo que o Município tenha dívida consolidada acima do limite. A lei exige equilíbrio fiscal, mas não há proibição formal de projetar superávit para esses casos como afirmado na questão. Logo, essa parte é falsa.
A segunda afirmação trata da vedação das operações de crédito entre os entes da Federação para evitar endividamento cruzado e socorro financeiro não transparente. Este é um ponto fundamental da LRF, que proíbe tais operações para garantir transparência e controle fiscal. Portanto, a afirmação é verdadeira.
Por último, a terceira afirmação fala sobre o limite prudencial para despesa com pessoal do Poder Executivo dos Estados e Distrito Federal, fixado em 60% da Receita Corrente Líquida. Isso está correto. As sanções previstas para ultrapassar este limite incluem a proibição de receber transferências constitucionais. Porém, a LRF não autoriza a contratação de financiamentos, mesmo de curto prazo, para pagar folha salarial seguinte. Ao contrário, essas operações são limitadas ou vedadas para impedir o aumento do endividamento e garantir o equilíbrio fiscal. Portanto, essa parte da frase é falsa.
Assim, a sequência correta de verdadeiro (V) e falso (F) para as afirmações é: F – V – F.
Gabarito: e