A Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de licitações e contratos administrativos, ...

A Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de licitações e contratos administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais ...


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A Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de licitações e contratos administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
De acordo com a referida Lei, qual o tipo de contrato tem por objeto a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada?
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    03/10/2026 • 18:01
    Vamos falar um pouco sobre os tipos de contratos previstos na Lei nº 14.133/2021, que é a nova lei de licitações e contratos administrativos no Brasil. Ela trouxe várias inovações e definições claras para os contratos que a administração pública pode firmar. Uma dessas modalidades, que a questão aborda, é aquela em que a prestação de serviços pode envolver também obras e fornecimento de bens, mas o diferencial está em que o pagamento é feito com base em um percentual da economia que o contrato gera para a Administração Pública. Ou seja, o contratado só recebe se conseguir reduzir despesas correntes para o contratante.

    Essa modalidade é conhecida como contrato de eficiência. Ele visa justamente incentivar que o contratado busque soluções para reduzir custos, trazendo vantagens concretas para a Administração Pública. As outras alternativas, como contrato integrado, semi-integrado, ou por tarefa, têm outros objetivos e características diferentes, como foco em obra ou entrega de serviços específicos sem essa relação direta com a economia gerada. Portanto, o contrato descrito na questão é o contrato de eficiência.

    Gabarito: d
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