Marcos de Castro
EQUIPE
03/10/2026 • 17:01
Vamos analisar a questão sobre deslocamento de crianças e adolescentes menores de 16 anos sem autorização judicial, tema previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA busca proteger os direitos desses indivíduos, incluindo a necessidade de autorização para viagens fora da comarca onde residem, evitando assim riscos e garantindo a segurança.
O artigo 83 do ECA especifica que essa autorização não será exigida quando a criança ou adolescente viaja com os pais, responsáveis ou determinadas pessoas previstas em lei, sob condições específicas. Um ponto chave é que para viagens dentro da mesma unidade federativa e em comarcas contíguas, a autorização pode ser dispensada sob regras muito claras.
Analisando as alternativas:
- A) Mentira, pois o ECA não usa o critério de 'menor de 14 anos' para dispensar autorização, e a regra sobre estados contíguos não está assim definida.
- B) Também não corresponde ao que o ECA prevê sobre acompanhantes e graus de parentesco.
- C) O ECA não permite que a pessoa seja apenas "reconhecida pela criança ou adolescente" para dispensar autorização; precisa haver autorização expressa.
- D) Corresponde ao artigo 83 do ECA, que diz que a autorização não é exigida para viagem a comarca contígua à da residência, dentro da mesma unidade federativa ou região metropolitana.
- E) Não é verdadeira; mesmo que viaje com um dos pais, precisa da autorização do outro, salvo em casos legais específicos.
Portanto, a resposta correta é a alternativa d.
Gabarito: d
O artigo 83 do ECA especifica que essa autorização não será exigida quando a criança ou adolescente viaja com os pais, responsáveis ou determinadas pessoas previstas em lei, sob condições específicas. Um ponto chave é que para viagens dentro da mesma unidade federativa e em comarcas contíguas, a autorização pode ser dispensada sob regras muito claras.
Analisando as alternativas:
- A) Mentira, pois o ECA não usa o critério de 'menor de 14 anos' para dispensar autorização, e a regra sobre estados contíguos não está assim definida.
- B) Também não corresponde ao que o ECA prevê sobre acompanhantes e graus de parentesco.
- C) O ECA não permite que a pessoa seja apenas "reconhecida pela criança ou adolescente" para dispensar autorização; precisa haver autorização expressa.
- D) Corresponde ao artigo 83 do ECA, que diz que a autorização não é exigida para viagem a comarca contígua à da residência, dentro da mesma unidade federativa ou região metropolitana.
- E) Não é verdadeira; mesmo que viaje com um dos pais, precisa da autorização do outro, salvo em casos legais específicos.
Portanto, a resposta correta é a alternativa d.
Gabarito: d