Camila Duarte
EQUIPE
03/10/2026 • 14:01
Vamos analisar um pouco da organização da Administração Pública segundo a Constituição Federal de 1988, que é a base do nosso Direito Administrativo. Essa questão traz cinco afirmativas, e nosso papel é identificar qual delas está correta à luz da Constituição.
A alternativa 'a' trata da investidura em cargo público. Segundo o artigo 37, inciso II, da Constituição, o ingresso em cargo público depende de concurso público, salvo para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, o que a alternativa apresenta corretamente, então ela está certa.
A alternativa 'b' menciona o prazo de validade do concurso público como até quatro anos, prorrogável uma vez por igual período, de acordo com o artigo 37, inciso III, da Constituição, e essa informação também está correta.
Já a alternativa 'c' fala do direito à livre associação sindical para servidores públicos. A Constituição, no artigo 37, inciso VI, garante o direito à livre associação sindical ao servidor público, então essa alternativa também está correta.
A alternativa 'd' traz uma afirmação sobre a administração trabalhista e seus servidores terem precedência sobre demais setores administrativos, o que não está previsto na Constituição, portanto, está incorreta.
Por fim, a alternativa 'e' aborda a vinculação ou equiparação de remunerações. O artigo 37, inciso XI, veda a vinculação ou equiparação para efeito de remuneração no serviço público, ou seja, essa alternativa está errada.
No entanto, como as alternativas 'a', 'b' e 'c' estão corretas, precisamos analisar qual está mais adequada ao item pedido (assinale a opção correta). O enunciado é genérico, mas geralmente buscamos a afirmativa mais precisa e completa.
A alternativa 'a' apresenta a regra geral do concurso público e ressalva legal para cargos em comissão, que é um ponto importante e detalhado. A 'b' e a 'c' também estão corretas, mas a 'a' é mais ampla e mais diretamente ligada à organização da Administração Pública.
Portanto, a resposta correta é a letra 'a'.
A alternativa 'a' trata da investidura em cargo público. Segundo o artigo 37, inciso II, da Constituição, o ingresso em cargo público depende de concurso público, salvo para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, o que a alternativa apresenta corretamente, então ela está certa.
A alternativa 'b' menciona o prazo de validade do concurso público como até quatro anos, prorrogável uma vez por igual período, de acordo com o artigo 37, inciso III, da Constituição, e essa informação também está correta.
Já a alternativa 'c' fala do direito à livre associação sindical para servidores públicos. A Constituição, no artigo 37, inciso VI, garante o direito à livre associação sindical ao servidor público, então essa alternativa também está correta.
A alternativa 'd' traz uma afirmação sobre a administração trabalhista e seus servidores terem precedência sobre demais setores administrativos, o que não está previsto na Constituição, portanto, está incorreta.
Por fim, a alternativa 'e' aborda a vinculação ou equiparação de remunerações. O artigo 37, inciso XI, veda a vinculação ou equiparação para efeito de remuneração no serviço público, ou seja, essa alternativa está errada.
No entanto, como as alternativas 'a', 'b' e 'c' estão corretas, precisamos analisar qual está mais adequada ao item pedido (assinale a opção correta). O enunciado é genérico, mas geralmente buscamos a afirmativa mais precisa e completa.
A alternativa 'a' apresenta a regra geral do concurso público e ressalva legal para cargos em comissão, que é um ponto importante e detalhado. A 'b' e a 'c' também estão corretas, mas a 'a' é mais ampla e mais diretamente ligada à organização da Administração Pública.
Portanto, a resposta correta é a letra 'a'.