David Castilho
EQUIPE
03/10/2026 • 12:01
Vamos entender o que é a improbidade administrativa para responder essa questão de forma clara. Improbidade administrativa ocorre quando agentes públicos praticam atos ilegais ou antiéticos que causem prejuízo ao patrimônio público ou violem princípios da administração pública. A legislação que trata desse tema é a Lei nº 8.429/1992, conhecida como a Lei de Improbidade Administrativa.
No que se refere à conduta do agente, a lei exige que o ato tenha dolo, ou seja, uma intenção clara de praticar o ato ilícito, sabendo das consequências e agindo de forma voluntária para atingir determinado resultado. A culpa, que é a falta de cuidado ou negligência sem intenção de causar o dano, não é suficiente para configurar improbidade administrativa.
Portanto, somente a conduta dolosa é considerada para caracterização dos atos de improbidade administrativa, excluindo-se as hipóteses culposas. Isso torna a alternativa correta a letra a) "doloso, somente".
No que se refere à conduta do agente, a lei exige que o ato tenha dolo, ou seja, uma intenção clara de praticar o ato ilícito, sabendo das consequências e agindo de forma voluntária para atingir determinado resultado. A culpa, que é a falta de cuidado ou negligência sem intenção de causar o dano, não é suficiente para configurar improbidade administrativa.
Portanto, somente a conduta dolosa é considerada para caracterização dos atos de improbidade administrativa, excluindo-se as hipóteses culposas. Isso torna a alternativa correta a letra a) "doloso, somente".