Equipe Gabarite
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03/10/2026 • 12:01
Vamos falar sobre as formas de organização administrativa do Estado, tema fundamental no estudo de Direito Administrativo. O Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC) é uma instituição vinculada à administração pública estadual que presta serviços específicos a um público determinado — os servidores estaduais.
No que diz respeito à sua natureza jurídica, trata-se de uma entidade com personalidade jurídica própria, mas que não integra diretamente a estrutura administrativa, pois possui certa autonomia. As opções colocadas na questão apresentam diferentes formas de organização do Estado, como empresa pública, autarquia, fundação, entidade paraestatal, sociedade de economia mista. É importante entender que uma autarquia é caracterizada por ser uma entidade criada por lei para desempenhar atividades típicas da Administração Pública, com autonomia administrativa e financeira.
No caso do ISSEC, a legislação estadual o define precisamente como uma entidade autárquica, pois ele exerce funções típicas de Estado, sem finalidade econômica, voltado à prestação de serviços exclusivos aos servidores, configurando, assim, a natureza autárquica.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) entidade de natureza autárquica.
No que diz respeito à sua natureza jurídica, trata-se de uma entidade com personalidade jurídica própria, mas que não integra diretamente a estrutura administrativa, pois possui certa autonomia. As opções colocadas na questão apresentam diferentes formas de organização do Estado, como empresa pública, autarquia, fundação, entidade paraestatal, sociedade de economia mista. É importante entender que uma autarquia é caracterizada por ser uma entidade criada por lei para desempenhar atividades típicas da Administração Pública, com autonomia administrativa e financeira.
No caso do ISSEC, a legislação estadual o define precisamente como uma entidade autárquica, pois ele exerce funções típicas de Estado, sem finalidade econômica, voltado à prestação de serviços exclusivos aos servidores, configurando, assim, a natureza autárquica.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) entidade de natureza autárquica.