Matheus Fernandes
EQUIPE
03/10/2026 • 12:01
Vamos entender um pouco sobre o que são Agências Executivas. Essas entidades são criadas para dar maior autonomia administrativa e financeira a órgãos públicos, com o objetivo de melhorar a gestão e a eficiência na prestação de serviços públicos. A regulamentação delas está alinhada com as diretrizes do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que define critérios para que determinadas entidades possam se qualificar como Agências Executivas.
De acordo com a norma federal (geralmente a Lei nº 9.649/1998 e regulamentações posteriores), as Agências Executivas podem ser constituídas por autarquias e fundações públicas integrantes da administração pública federal. Isto acontece porque tais entidades são consideradas pessoas jurídicas de direito público com competências específicas e, ao obterem tal qualificação, ganham flexibilidade para gerenciar seus recursos e contratos.
Assim, entre as alternativas apresentadas, a que melhor descreve corretamente os órgãos passíveis de serem qualificados como Agências Executivas são as autarquias e fundações integrantes da administração pública federal. Empresas públicas, sociedades de economia mista ou outras empresas estatais não se enquadram nesse modelo específico de qualificação.
Portanto, a resposta correta é a alternativa d).
De acordo com a norma federal (geralmente a Lei nº 9.649/1998 e regulamentações posteriores), as Agências Executivas podem ser constituídas por autarquias e fundações públicas integrantes da administração pública federal. Isto acontece porque tais entidades são consideradas pessoas jurídicas de direito público com competências específicas e, ao obterem tal qualificação, ganham flexibilidade para gerenciar seus recursos e contratos.
Assim, entre as alternativas apresentadas, a que melhor descreve corretamente os órgãos passíveis de serem qualificados como Agências Executivas são as autarquias e fundações integrantes da administração pública federal. Empresas públicas, sociedades de economia mista ou outras empresas estatais não se enquadram nesse modelo específico de qualificação.
Portanto, a resposta correta é a alternativa d).