Equipe Gabarite
EQUIPE
03/10/2026 • 11:01
Vamos conversar um pouco sobre a legislação estadual cearense referente à segurança contra incêndios. Essa lei é fundamental para garantir a proteção das pessoas e do patrimônio, estipulando regras claras para o controle e prevenção de incêndios nas edificações. Ela envolve diversos aspectos, como a fiscalização pela corporação de bombeiros, a validade dos certificados, a obrigatoriedade de aprovação de projetos e a regulamentação das empresas que atuam nessa área.
Analisando as alternativas:
a) A cobrança de multas e a inscrição em dívida ativa normalmente é feita pelo órgão competente da fazenda pública, não diretamente pelo Corpo de Bombeiros, que é um órgão de segurança pública, portanto essa afirmação está incorreta.
b) Sobre o Certificado de Conformidade do Sistema de Proteção contra Incêndio e Pânico, a validade comumente estabelecida na legislação estadual do Ceará é de um ano, não dois anos, então essa alternativa também está errada.
c) É correto que os órgãos municipais responsáveis pela urbanização devem submeter os projetos ao Corpo de Bombeiros para avaliação, pois a corporação precisa verificar se os sistemas de proteção contra incêndio estão adequados, configurando essa alternativa como verdadeira.
d) A isenção de exigências para edificações residenciais unifamiliares até dois pavimentos não acontece na legislação vigente, essas construções também devem atender às normas mínimas de segurança contra incêndios, tornando essa alternativa incorreta.
e) Ao contrário, as empresas que atuam na instalação de equipamentos de segurança contra incêndio precisam estar cadastradas junto ao Corpo de Bombeiros para atuarem legalmente. Portanto, essa alternativa é falsa.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra c.
Gabarito: c
Analisando as alternativas:
a) A cobrança de multas e a inscrição em dívida ativa normalmente é feita pelo órgão competente da fazenda pública, não diretamente pelo Corpo de Bombeiros, que é um órgão de segurança pública, portanto essa afirmação está incorreta.
b) Sobre o Certificado de Conformidade do Sistema de Proteção contra Incêndio e Pânico, a validade comumente estabelecida na legislação estadual do Ceará é de um ano, não dois anos, então essa alternativa também está errada.
c) É correto que os órgãos municipais responsáveis pela urbanização devem submeter os projetos ao Corpo de Bombeiros para avaliação, pois a corporação precisa verificar se os sistemas de proteção contra incêndio estão adequados, configurando essa alternativa como verdadeira.
d) A isenção de exigências para edificações residenciais unifamiliares até dois pavimentos não acontece na legislação vigente, essas construções também devem atender às normas mínimas de segurança contra incêndios, tornando essa alternativa incorreta.
e) Ao contrário, as empresas que atuam na instalação de equipamentos de segurança contra incêndio precisam estar cadastradas junto ao Corpo de Bombeiros para atuarem legalmente. Portanto, essa alternativa é falsa.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra c.
Gabarito: c