Camila Duarte
EQUIPE
03/10/2026 • 05:01
Vamos analisar a questão a partir do tema principal, que é o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EMECE), uma lei que define direitos, deveres, e prerrogativas desses militares. É importante conhecer as particularidades desse estatuto para responder corretamente.
A alternativa a) fala sobre cargos de provimento efetivo e sua nomeação/exoneração. Embora os cargos de comando sejam sim indicados por autoridades superiores, o estatuto não limita que só militares do serviço ativo possam provê-los, pois pode haver outras possibilidades. Logo, essa alternativa contém imprecisão.
Na alternativa b), o compromisso de honra citado não corresponde exatamente ao texto do artigo 49. O compromisso geralmente é uma declaração formal e solene, mas a redação apresentada está incorreta ou imprecisa.
Na alternativa c), a competência para julgar crimes militares contra civil, mesmo não dolosos contra a vida, geralmente pertence à Justiça Militar Estadual, não ao Conselho de Justiça presidido por Juiz de Direito. Portanto, incorreto.
A alternativa d) trata do salário-família, que realmente é um direito previsto para os militares estaduais, pagos conforme número de dependentes, com regras semelhantes ao Regime Geral da Previdência Social, para filhos até 16 anos ou inválidos. Essa alternativa é verdadeira.
Finalmente, a alternativa e) aborda licença remunerada pelo aborto não criminoso, e a duração de duas semanas está prevista na lei, sendo correta.
Diante disso, as alternativas d) e e) são as mais próximas da realidade. No entanto, segundo o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, especificamente, a licença por aborto não criminoso é de duas semanas, o que confirma a alternativa e).
Portanto, o gabarito correto é a alternativa e).
A alternativa a) fala sobre cargos de provimento efetivo e sua nomeação/exoneração. Embora os cargos de comando sejam sim indicados por autoridades superiores, o estatuto não limita que só militares do serviço ativo possam provê-los, pois pode haver outras possibilidades. Logo, essa alternativa contém imprecisão.
Na alternativa b), o compromisso de honra citado não corresponde exatamente ao texto do artigo 49. O compromisso geralmente é uma declaração formal e solene, mas a redação apresentada está incorreta ou imprecisa.
Na alternativa c), a competência para julgar crimes militares contra civil, mesmo não dolosos contra a vida, geralmente pertence à Justiça Militar Estadual, não ao Conselho de Justiça presidido por Juiz de Direito. Portanto, incorreto.
A alternativa d) trata do salário-família, que realmente é um direito previsto para os militares estaduais, pagos conforme número de dependentes, com regras semelhantes ao Regime Geral da Previdência Social, para filhos até 16 anos ou inválidos. Essa alternativa é verdadeira.
Finalmente, a alternativa e) aborda licença remunerada pelo aborto não criminoso, e a duração de duas semanas está prevista na lei, sendo correta.
Diante disso, as alternativas d) e e) são as mais próximas da realidade. No entanto, segundo o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, especificamente, a licença por aborto não criminoso é de duas semanas, o que confirma a alternativa e).
Portanto, o gabarito correto é a alternativa e).