Segundo o Código Penal Militar, no art. 98, uma das Penas Acessórias é a(o):

Q1142853 • Direito Penal Militar • Teoria da Pena • CONSULPAM • CBM CE • CBM CE • 2025

a) Perda do posto ou perda da patente temporariamente.
b) Indignidade para o oficialato ou a incompatibilidade com o oficialato.
c) Adição da função pública, ainda que eletiva.
d) Usurpação dos poderes políticos.
e) Desdobramento dos pátrio poder, tutela ou curatela.

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Questões sobre Teoria da Pena

1

Q1140776 • Direito Penal Militar • Teoria da Pena • CESPE CEBRASPE • PM DF • Oficial Policial Militar • 2026
Entre as penas principais previstas no artigo 55 do CPM, consta a de
- a) prestação de serviço comunitário.
- b) morte.
- c) multa.
- d) suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.
- e) reforma.
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2

Q1137370 • Direito Penal Militar • Teoria da Pena • MSConcursos • CBM SC • Curso de Formação de Sargentos • 2026
A suspensão condicional da pena, trata-se de um instituto de política criminal, tendo por fim a suspensão da execução da pena privativa de liberdade, evitando o recolhimento ao cárcere do condenado. Com base nessas informações, aponte a alternativa correta.
- a) A suspensão condicional da pena se estende à pena acessória.
- b) É causa de revogação facultativa da suspensão condicional da pena se, no curso do prazo, o beneficiário é condenado por crime doloso, na Justiça Militar ou na Justiça Comum, por sentençairrecorrível.
- c) É causa de revogação facultativa da suspensão condicional da pena se, no curso do prazo, o beneficiário não efetue, sem motivo justificado, a reparação do dano.
- d) A suspensão condicional da pena não se aplica ao condenado por crime cometido em tempo de guerra.
- e) A suspensão condicional da pena exclui a aplicação de medida de segurança não detentiva.
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3

Q1137369 • Direito Penal Militar • Teoria da Pena • MSConcursos • CBM SC • Curso de Formação de Sargentos • 2026
De acordo com o Código Penal Militar, as penas estão classificadas em principais e acessórias. As principais são: morte, considerada pela doutrina como pena corporal de privação da vida; reclusão, detenção, prisão e impedimento, tidas como privativas da liberdade, pois afastam o criminoso do convívio social. Qual é a pena que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar?
- a) Reclusão.
- b) Prisão simples.
- c) Detenção.
- d) Impedimento.
- e) Limitação de fim de semana.
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4

Q1134075 • Direito Penal Militar • Teoria da Pena • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Direito • 2026
Sobre as penas acessórias, é correto afirmar que
- a) ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato o militar condenado pela prática do crime de Concussão (art. 305 do CPM).
- b) ficará sujeito à declaração de incompatibilidade com o oficialato o militar condenado pela prática do crime de Tentativa de Internacionalizar Parte do Território Nacional (art. 142, III, do CPM).
- c) a condenação do Oficial a pena privativa de liberdade, por tempo superior a 2 (dois) anos, importará sua reforma ex officio das Forças Armadas.
- d) resultará a perda do posto e da patente do Oficial condenado, por crime comum, a pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a 2 (dois) anos.
- e) a condenação do praça a pena privativa de liberdade, por tempo igual ou superior a 2 (dois) anos, importará sua exclusão das Forças Armadas.
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5

Q1133576 • Direito Penal Militar • Teoria da Pena • INSTITUTO AOCP • PM PE • Tenente • 2024
Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que o confisco é classificado como medida de segurança
- a) pessoal.
- b) patrimonial.
- c) detentiva.
- d) não detentiva.
- e) assecuratória.
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6

Q1133574 • Direito Penal Militar • Teoria da Pena • INSTITUTO AOCP • PM PE • Tenente • 2024
Um militar foi condenado pela prática do crime de peculato culposo, pois, ao término do seu turno de serviço, deixou de adotar as providências legais necessárias, o que contribuiu para o furto de três armas e dois coletes balísticos pertencentes à instituição militar. Nessa hipótese, é correto afirmar que, segundo o Código Penal Militar, a reparação do dano por esse militar, caso ocorra após o trânsito em julgado da sentença condenatória,
- a) é circunstância atenuante.
- b) é causa de exclusão da tipicidade.
- c) é causa de extinção da punibilidade.
- d) é causa especial de diminuição de pena.
- e) não altera a pena imposta.
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7

Q1018064 • Direito Penal Militar • Teoria da Pena • CESPE CEBRASPE • STM • Área Judiciária • 2025
Julgue o item a seguir, acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM).
No âmbito do CPM, não há previsão expressa da figura do arrependimento posterior como causa de diminuição de pena, mas apenas como circunstância atenuante.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q173766 • Direito Penal Militar • Teoria da Pena • FCC • DPE MA • Defensor Público • 2018
Segundo o Código Penal Militar brasileiro,
- a) a reforma é uma espécie de pena acessória que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.
- b) a pena de impedimento sujeita o condenado à situação de inatividade e fora da unidade militar.
- c) o crime cometido em país estrangeiro só atenua o crime quando praticado por civil.
- d) a suspensão dos direitos políticos é efeito automático das condenações militares, ainda que o réu seja civil.
- e) é vedada, em tempos de paz, a suspensão condicional da pena para o crime de desrespeito a superior.
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Segundo o Código Penal Militar, no art. 98, uma das Penas Acessórias é a(o):

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