A Constituição Estadual estabelece a divisão de competências entre os órgãos ...

Vamos falar um pouco sobre a função do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). Pela Constituição do Estado e pela Emenda 33/2003, o CBMSC possui atribuições claras e específicas, principalmente relacionadas à proteção da vida, atendimento emergencial e defesa civil.
O CBMSC é responsável por combater incêndios, realizar o atendimento pré-hospitalar (como primeiros socorros e suporte em emergências médicas) e participar de atividades ligadas à defesa civil.
Por outro lado, a polícia ostensiva, que envolve a prevenção e repressão de crimes para manter a ordem pública, é uma função da Polícia Militar, não do Corpo de Bombeiros.
Também, a guarda e fiscalização ambiental, como proteção de florestas e mananciais, não são atribuições do CBMSC.
Sobre o comando da corporação, normalmente ele é exercido por Oficiais Superiores que pertencem ao quadro do Corpo de Bombeiros, não apenas por qualquer Oficial Superior nomeado pelo Governador, portanto não é qualquer oficial de qualquer quadro.
E a polícia judiciária militar, que trata de investigações dentro das forças militares, é competência da Polícia Militar, não do CBMSC.
Considerando tudo isso, a alternativa correta é a letra a), que reconhece as funções do CBMSC no atendimento pré-hospitalar e no combate a incêndios.