Matheus Fernandes
EQUIPE
01/10/2026 • 13:02
Vamos analisar a questão sobre o poder executivo municipal conforme a Lei Orgânica do município de Nova Ponte. O tema envolve tanto as condições para ser Prefeito e Vice-Prefeito quanto as regras sobre posse, transição administrativa e acúmulo de cargos.
Primeiro, observe que a idade mínima para candidato a Prefeito costuma ser 21 anos, conforme a legislação eleitoral vigente no Brasil para cargos executivos municipais, e não 18 anos, como afirmado na alternativa (a), o que já descaracteriza essa alternativa.
Na alternativa (b), é comum que, após a proclamação oficial do resultado da eleição, o Prefeito eleito possa indicar uma comissão de transição para proceder o levantamento das condições administrativas. Essa prática está prevista em muitas Leis Orgânicas municipais como forma correta de garantir uma transição ordenada.
Na alternativa (c), o prazo para posse e consequências do não comparecimento estão normalmente previstos na legislação, mas a substituição do Prefeito pelo Presidente da Câmara, nesses casos de vacância, segue regras específicas: se o cargo ficar vago nos dois primeiros anos de mandato, ocorre nova eleição; se nos dois últimos anos, assume o Vice-Prefeito, e só na falta deste o Presidente da Câmara toma posse. Assim, a alternativa traz imprecisões sobre as condições exatas.
Na alternativa (d), o exercício cumulativo do mandato de Prefeito com outra atividade pública remunerada é vedado para evitar conflitos de interesse e garantir dedicação exclusiva. A presidência de autarquia municipal é cargo em comissão e deve ser ocupada por pessoas que não acumulem cargos públicos eletivos.
Portanto, a alternativa correta é a (b).
Gabarito: b
Primeiro, observe que a idade mínima para candidato a Prefeito costuma ser 21 anos, conforme a legislação eleitoral vigente no Brasil para cargos executivos municipais, e não 18 anos, como afirmado na alternativa (a), o que já descaracteriza essa alternativa.
Na alternativa (b), é comum que, após a proclamação oficial do resultado da eleição, o Prefeito eleito possa indicar uma comissão de transição para proceder o levantamento das condições administrativas. Essa prática está prevista em muitas Leis Orgânicas municipais como forma correta de garantir uma transição ordenada.
Na alternativa (c), o prazo para posse e consequências do não comparecimento estão normalmente previstos na legislação, mas a substituição do Prefeito pelo Presidente da Câmara, nesses casos de vacância, segue regras específicas: se o cargo ficar vago nos dois primeiros anos de mandato, ocorre nova eleição; se nos dois últimos anos, assume o Vice-Prefeito, e só na falta deste o Presidente da Câmara toma posse. Assim, a alternativa traz imprecisões sobre as condições exatas.
Na alternativa (d), o exercício cumulativo do mandato de Prefeito com outra atividade pública remunerada é vedado para evitar conflitos de interesse e garantir dedicação exclusiva. A presidência de autarquia municipal é cargo em comissão e deve ser ocupada por pessoas que não acumulem cargos públicos eletivos.
Portanto, a alternativa correta é a (b).
Gabarito: b