A democracia participativa pode ocorrer por meio de diversos instrumentos ...

Vamos entender o tema central dessa questão: democracia participativa. A democracia participativa é um modelo em que o cidadão tem mecanismos diretos para influenciar as decisões políticas, além de apenas eleger representantes. Esses mecanismos são previstos em leis como a Lei Orgânica dos Municípios, que costuma trazer instrumentos para que a população possa manifestar sua vontade diretamente.

No caso da Lei Orgânica de Nova Ponte, precisamos saber quais instrumentos estão expressamente previstos para garantir essa participação direta. Instrumentos comuns da democracia participativa incluem a iniciativa popular (quando cidadãos propõem leis), o plebiscito (consulta prévia sobre temas importantes), o referendo (consulta posterior à aprovação de leis) e outras formas.

A alternativa (a) fala em iniciativa popular de leis e plebiscito, que é um par clássico em muitos municípios. A alternativa (b) cita referendo e plebiscito, que também podem ser encontrados juntos, mas referendo nem sempre está previsto em todas as leis orgânicas. A alternativa (c) coloca iniciativa popular e referendo, e a alternativa (d) menciona ação popular e ação civil pública, que são instrumentos jurídicos, sim, mas não especificamente instrumentos de democracia participativa previstos em Lei Orgânica para manifestação direta da vontade popular.

Dessa forma, sabendo que a iniciativa popular e o plebiscito são os instrumentos mais comuns previstos na Lei Orgânica para possibilitar a democracia participativa, a alternativa correta é a (a).