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A partir do momento em que há a institucionalização e a instrumentalização do controle interno do município haverá, dependendo do porte da prefeitura, um cargo que ...


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A partir do momento em que há a institucionalização e a instrumentalização do controle interno do município haverá, dependendo do porte da prefeitura, um cargo que responderá pela coordenação das atividades de controle interno. Destacam-se como atribuições deste cargo.

I- Coordenar as ações relacionadas com o controle interno e centralizar o relacionamento com o controle externo;

II- Assessorar a administração nos aspectos relacionados com os controles interno e externo e quanto à legalidade dos atos de gestão, emitindo relatórios e pareceres sobre os mesmos;

III- Participar do processo de planejamento municipal e acompanhar a elaboração do PPA, da LDO e do Orçamento Anual;

IV- Interpretar e pronunciar-se em caráter normativo sobre os aspectos técnicos relacionados com a legislação concernente às finanças públicas;

V- Orientar a elaboração das normas internas sobre rotinas e controle;

VI- Encaminhar e acompanhar as auditorias in loco, efetuadas pelo Tribunal de Contas do estado e por outros órgãos de fiscalização;

VII- Coordenar o atendimento às solicitações de documentos e de informações por parte da Câmara de Vereadores.

Estão CORRETAS as afirmativas.

Analisando...
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    26/09/2026 • 08:01
    Vamos falar um pouco sobre o controle interno municipal, que é uma ferramenta fundamental para zelar pela legalidade, eficiência e transparência na administração pública local. Quando a prefeitura é grande o suficiente para ter uma estrutura formalizada de controle interno, uma pessoa fica responsável por coordenar essas atividades, garantindo que tudo esteja conforme a lei e as normas vigentes.

    Nas atribuições desse cargo, estão incluídas a coordenação das ações do controle interno e o relacionamento com o controle externo, ou seja, com o Tribunal de Contas, Senado, entre outros órgãos. Também é função desse cargo assessorar a administração, verificando a legalidade dos atos e produzindo pareceres que ajudem na tomada de decisão.

    Além disso, essa pessoa participa ativamente do planejamento municipal, acompanhando documentos importantes como o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Orçamento Anual. Isso é vital para que as ações estejam alinhadas às diretrizes legais e estratégicas.

    O cargo também emite pareceres técnicos e normativos relacionados às finanças públicas, orienta a elaboração das normas internas e controla rotinas que garantem o bom funcionamento do controle.

    É ainda responsável por acompanhar auditorias realizadas por órgãos externos e por coordenar o atendimento às solicitações da Câmara de Vereadores, que faz o controle político e social da administração.

    Analisando as afirmativas da questão, todas as descritas (I a VII) correspondem às atribuições típicas desse cargo. Portanto, a alternativa correta é a que engloba todas.

    Gabarito: d) I, II, III, IV, V, VI e VII.
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