Questões Legislação Estadual Constituição do Estado da Bahia

A Constituição do Estado da Bahia, em relação aos direitos específicos da mulher, deter...

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1Q114552 | Legislação Estadual, Constituição do Estado da Bahia, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

A Constituição do Estado da Bahia, em relação aos direitos específicos da mulher, determina que o Estado garantirá, perante a sociedade, a imagem social da mulher como mãe, trabalhadora e cidadã em igualdade de condições com o homem, com o objetivo de

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