Camila Duarte
EQUIPE
11/10/2026 • 14:01
Vamos conversar um pouco sobre um tema central do Direito Constitucional: o princípio do juiz natural. A Constituição Federal proíbe tribunais de exceção, que são órgãos criados para julgar casos específicos, normalmente com parcialidade ou motivação político-ideológica, sem observar as garantias do devido processo legal.
O princípio do juiz natural garante que ninguém será julgado por um tribunal criado especialmente para seu caso ou para uma situação específica, assegurando que a competência do juiz seja previamente definida em lei. Isso evita abusos de poder e garante a imparcialidade do julgamento.
As outras alternativas também são princípios importantes, mas não se relacionam diretamente com a proibição do tribunal de exceção. Ampla defesa e contraditório dizem respeito aos direitos das partes em um processo; isonomia trata da igualdade perante a lei; e inércia da jurisdição refere-se à necessidade de provocação para que o juiz atue.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) juiz natural.
O princípio do juiz natural garante que ninguém será julgado por um tribunal criado especialmente para seu caso ou para uma situação específica, assegurando que a competência do juiz seja previamente definida em lei. Isso evita abusos de poder e garante a imparcialidade do julgamento.
As outras alternativas também são princípios importantes, mas não se relacionam diretamente com a proibição do tribunal de exceção. Ampla defesa e contraditório dizem respeito aos direitos das partes em um processo; isonomia trata da igualdade perante a lei; e inércia da jurisdição refere-se à necessidade de provocação para que o juiz atue.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) juiz natural.