Ingrid Nunes
EQUIPE
07/10/2026 • 07:02
Vamos falar sobre normas internacionais relacionadas ao transporte marítimo e segurança nos portos. A questão trata do ingresso clandestino a bordo de navios em portos estrangeiros, que é uma questão ligada à segurança marítima e proteção contra ameaças externas.
Primeiro, o Código ISPS (International Ship and Port Facility Security Code) é um conjunto de normas que faz parte da Convenção SOLAS, e estabelece medidas para aumentar a segurança das embarcações e instalações portuárias, prevenindo atos ilícitos como terrorismo, contrabando e também a entrada não autorizada, ou seja, clandestina, de pessoas a bordo.
A MARPOL trata da poluição marítima, a STCW sobre treino e certificação de gente que trabalha a bordo, a CNUDM envolve direito do mar mais geral, e a SOLAS é uma convenção geral sobre segurança da vida no mar, que inclui o ISPS mas não detalha diretamente a questão do ingresso clandestino.
Portanto, a norma internacional descumprida nesse caso é o ISPS CODE, que regula o controle de acesso a navios e instalações portuárias para evitar exatamente esse tipo de situação.
Primeiro, o Código ISPS (International Ship and Port Facility Security Code) é um conjunto de normas que faz parte da Convenção SOLAS, e estabelece medidas para aumentar a segurança das embarcações e instalações portuárias, prevenindo atos ilícitos como terrorismo, contrabando e também a entrada não autorizada, ou seja, clandestina, de pessoas a bordo.
A MARPOL trata da poluição marítima, a STCW sobre treino e certificação de gente que trabalha a bordo, a CNUDM envolve direito do mar mais geral, e a SOLAS é uma convenção geral sobre segurança da vida no mar, que inclui o ISPS mas não detalha diretamente a questão do ingresso clandestino.
Portanto, a norma internacional descumprida nesse caso é o ISPS CODE, que regula o controle de acesso a navios e instalações portuárias para evitar exatamente esse tipo de situação.