Assinale a opção que NÃO apresenta atribuições do juiz do Tribunal Marítimo.

Assinale a opção que NÃO apresenta atribuições do juiz do Tribunal Marítimo.


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Assinale a opção que NÃO apresenta atribuições do juiz do Tribunal Marítimo.
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    07/10/2026 • 07:02
    Vamos falar um pouco sobre o Tribunal Marítimo. Ele é um órgão especializado responsável por julgar demandas marítimas, como acidentes, sinistros e questões das embarcações. Importante destacar que o juiz do Tribunal Marítimo tem atribuições ligadas à instrução processual, tomada de decisões judiciais dentro do âmbito marítimo e controle burocrático relacionado ao tema.

    Agora, olhando as opções, é necessário identificar qual atividade não faz parte das competências do juiz do Tribunal Marítimo. A letra a fala sobre a requisição de informações para instrução dos processos, o que é típico do juiz; a letra b trata da orientação dos processos para garantir rapidez e defesa, uma atribuição comum; a letra d fala sobre relatar consultas, função clássica do juiz; a letra e menciona homologar contas de custas, também uma atribuição prevista.

    Por outro lado, a letra c indica uma função administrativa bastante específica: deferir ou denegar registros de propriedade marítima, hipotecas e registro de armadores. Essas atividades normalmente são competência de órgãos administrativos específicos (como o Registro de Imóveis ou similares da Marinha) e não do juiz do Tribunal Marítimo, que se ocupa da análise e julgamento dos processos. Portanto, essa opção não corresponde a uma atribuição típica do juiz do Tribunal Marítimo.

    Dessa forma, a resposta correta é a opção c.
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