Equipe Gabarite
EQUIPE
07/10/2026 • 07:02
A questão aborda questões de direito disciplinar aplicadas no âmbito do Tribunal Marítimo, especificamente sobre as circunstâncias que podem agravar ou atenuar uma pena. No direito disciplinar, essas circunstâncias são fundamentais para que a punição seja justa e proporcional à gravidade do ato e às condições do agente.
Pelo enunciado, precisamos identificar uma circunstância que agrave a pena e outra que a atenue, conforme previsto na Lei Orgânica do Tribunal Marítimo. Em geral, agravantes são fatos que aumentam a gravidade ou culpa do agente, enquanto atenuantes diminuem a responsabilidade ou a reprovabilidade do ato.
Vamos analisar as opções uma a uma, buscando na Lei Orgânica do Tribunal Marítimo quais situações são realmente previstas para essas finalidades:
a) Ser a infração praticada no exterior pode ser uma circunstância que agrave a pena, uma vez que foge do controle nacional direto e pode ter repercussão internacional. A coação a que podia resistir, ou violenta emoção, geralmente são consideradas atenuantes, pois indicam que o agente não agiu totalmente com vontade livre.
b) A obediência a ordem legal é, em geral, uma excludente de ilicitude; já a procura de minorar as consequências pode ser atenuante. Porém, uma ordem legal não deveria ser agravante. Portanto, essa alternativa não combina uma agravante e uma atenuante.
c) A ausência do posto quando em descanso e a infração em condições regulares de trabalho não parecem ser condições que agravem ou atenuem penas conforme a legislação do Tribunal Marítimo.
d) Confessar o fato normalmente é considerado atenuante, pois demonstra arrependimento e colaboração. A idade superior a sessenta anos também pode ser considerada atenuante.
e) O agente atuar de forma independente (ou seja, sem ordens superiores) pode ser circunstância agravante pela maior autonomia na infração; a ignorância ou errada compreensão da lei, no entanto, não é considerada atenuante em regra, pois o desconhecimento da lei não exime culpa.
Assim, a alternativa que realmente associa uma agravante (ser a infração praticada no exterior) e uma atenuante (cometimento sob coação a que podia resistir ou violenta emoção causada por fatores externos não provocados) é a alternativa a). Portanto, o gabarito dessa questão é a letra a.
Pelo enunciado, precisamos identificar uma circunstância que agrave a pena e outra que a atenue, conforme previsto na Lei Orgânica do Tribunal Marítimo. Em geral, agravantes são fatos que aumentam a gravidade ou culpa do agente, enquanto atenuantes diminuem a responsabilidade ou a reprovabilidade do ato.
Vamos analisar as opções uma a uma, buscando na Lei Orgânica do Tribunal Marítimo quais situações são realmente previstas para essas finalidades:
a) Ser a infração praticada no exterior pode ser uma circunstância que agrave a pena, uma vez que foge do controle nacional direto e pode ter repercussão internacional. A coação a que podia resistir, ou violenta emoção, geralmente são consideradas atenuantes, pois indicam que o agente não agiu totalmente com vontade livre.
b) A obediência a ordem legal é, em geral, uma excludente de ilicitude; já a procura de minorar as consequências pode ser atenuante. Porém, uma ordem legal não deveria ser agravante. Portanto, essa alternativa não combina uma agravante e uma atenuante.
c) A ausência do posto quando em descanso e a infração em condições regulares de trabalho não parecem ser condições que agravem ou atenuem penas conforme a legislação do Tribunal Marítimo.
d) Confessar o fato normalmente é considerado atenuante, pois demonstra arrependimento e colaboração. A idade superior a sessenta anos também pode ser considerada atenuante.
e) O agente atuar de forma independente (ou seja, sem ordens superiores) pode ser circunstância agravante pela maior autonomia na infração; a ignorância ou errada compreensão da lei, no entanto, não é considerada atenuante em regra, pois o desconhecimento da lei não exime culpa.
Assim, a alternativa que realmente associa uma agravante (ser a infração praticada no exterior) e uma atenuante (cometimento sob coação a que podia resistir ou violenta emoção causada por fatores externos não provocados) é a alternativa a). Portanto, o gabarito dessa questão é a letra a.