David Castilho
EQUIPE
06/10/2026 • 11:02
Essa questão trata das regras para aquisições emergenciais pela administração pública, especialmente em situações de calamidade, como alagamentos e deslizamentos, que exigem rapidez na resposta para proteger a população.
Antes de mais nada, é importante saber que a legislação brasileira prevê exceções ao rito normal das licitações em casos de emergência ou calamidade pública, justamente para permitir contratações diretas, ou seja, sem licitação, quando houver urgência e risco de prejuízo à população ou ao patrimônio público.
A Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos, prevê no artigo 24 a dispensa de licitação em casos de emergência ou calamidade pública, desde que a contratação seja devidamente justificada, limitada ao atendimento da situação emergencial, e feita com observância dos princípios da administração pública.
Analisando as alternativas:
a) Está incorreta porque não se pode ignorar todas as formalidades legais; a administração deve justificar a contratação direta e observar princípios como legalidade e transparência.
b) Também está incorreta, pois o Sistema de Registro de Preços é um mecanismo útil, mas não é obrigatório em situações emergenciais nem impede o fracionamento necessariamente.
c) Correta. A contratação direta (dispensa de licitação) é permitida em emergência ou calamidade pública, desde que haja justificativa e observância dos critérios legais.
d) Errada, pois situações de emergência flexibilizam o procedimento, não o obrigam a seguir o processo licitatório normal integralmente.
e) Incorreta, já que a administração não deve aguardar procedimento licitatório longo quando há urgência comprovada.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).
Antes de mais nada, é importante saber que a legislação brasileira prevê exceções ao rito normal das licitações em casos de emergência ou calamidade pública, justamente para permitir contratações diretas, ou seja, sem licitação, quando houver urgência e risco de prejuízo à população ou ao patrimônio público.
A Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos, prevê no artigo 24 a dispensa de licitação em casos de emergência ou calamidade pública, desde que a contratação seja devidamente justificada, limitada ao atendimento da situação emergencial, e feita com observância dos princípios da administração pública.
Analisando as alternativas:
a) Está incorreta porque não se pode ignorar todas as formalidades legais; a administração deve justificar a contratação direta e observar princípios como legalidade e transparência.
b) Também está incorreta, pois o Sistema de Registro de Preços é um mecanismo útil, mas não é obrigatório em situações emergenciais nem impede o fracionamento necessariamente.
c) Correta. A contratação direta (dispensa de licitação) é permitida em emergência ou calamidade pública, desde que haja justificativa e observância dos critérios legais.
d) Errada, pois situações de emergência flexibilizam o procedimento, não o obrigam a seguir o processo licitatório normal integralmente.
e) Incorreta, já que a administração não deve aguardar procedimento licitatório longo quando há urgência comprovada.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).