David Castilho
EQUIPE
05/10/2026 • 23:02
Essa questão trata das regras e princípios que o Código de Processo Penal (CPP) estabelece sobre a avaliação das provas pelo juiz. O princípio básico aqui é o da livre apreciação da prova em contraditório, ou seja, o juiz deve decidir com base nas provas produzidas durante o processo, e não apenas nas informações da investigação preliminar, salvo exceções específicas como provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis.
Vamos analisar as alternativas uma a uma:
a) Diz que, se a decisão de desentranhar uma prova inadmissível for preclusa (não caber mais contestação), esta prova continuará sendo usada para um novo processo que investigue sua produção, com direito das partes de acompanhar o incidente. Isso não está alinhado com a prática processual, pois provas inadmissíveis devem ser desentranhadas do processo, e seu uso é vedado, fora das hipóteses próprias. Além disso, não há previsão para que uma prova inadmissível em um processo possa ser automaticamente aproveitada em outro, salvo decisões judiciais específicas. Portanto, essa alternativa está incorreta.
b) Afirma que a quem alega uma situação incumbe provar, o que está correto (ônus da prova). Além disso, menciona que o juiz deve, mesmo antes da ação penal, determinar a produção antecipada de provas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade. Essa descrição está correta conforme o artigo 156 do CPP, que permite ao juiz determinar a produção antecipada de provas, inclusive antes do início do processo, para garantir a efetividade da instrução.
c) Define fonte indispensável como aquela que, por si só, seguindo os trâmites normais, seria capaz de levar ao fato objeto da prova. O conceito de fonte indispensável não é um termo técnico usual no CPP e esta definição não está prevista explicitamente na legislação, parecendo uma construção equivocada. Portanto, esta alternativa não está correta.
d) Afirma que provas ilícitas, obtidas em violação de normas constitucionais ou legais, são inadmissíveis e devem ser desentranhadas. Isso está correto, conforme o artigo 157 do CPP, que prevê a inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal.
e) Diz que o juiz que tenha conhecimento do conteúdo da prova declarada inadmissível pode proferir sentença informando a ilegalidade. Na verdade, a regra é que provas inadmissíveis não devem ser consideradas para formar o convencimento do juiz, justamente para garantir a imparcialidade, e esse conhecimento por parte do juiz seria vedado. Assim, essa alternativa está incorreta.
Concluindo, as únicas alternativas corretas são b) e d), porém a questão pede a que está correta APENAS, ou seja, uma única correta. Como a alternativa b) contém um comando expresso do juiz, presente no CPP, e d) é um princípio básico, cabe entender se a questão aceita múltiplas corretas. Mas, como a questão diz "está correto apenas o contido em", a alternativa que reúne a melhor resposta dentro das disposições gerais sobre o tema é a alternativa d), que trata da inadmissibilidade da prova ilícita, fundamento básico do direito processual penal.
Por isso, o gabarito correto é a alternativa d).
Vamos analisar as alternativas uma a uma:
a) Diz que, se a decisão de desentranhar uma prova inadmissível for preclusa (não caber mais contestação), esta prova continuará sendo usada para um novo processo que investigue sua produção, com direito das partes de acompanhar o incidente. Isso não está alinhado com a prática processual, pois provas inadmissíveis devem ser desentranhadas do processo, e seu uso é vedado, fora das hipóteses próprias. Além disso, não há previsão para que uma prova inadmissível em um processo possa ser automaticamente aproveitada em outro, salvo decisões judiciais específicas. Portanto, essa alternativa está incorreta.
b) Afirma que a quem alega uma situação incumbe provar, o que está correto (ônus da prova). Além disso, menciona que o juiz deve, mesmo antes da ação penal, determinar a produção antecipada de provas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade. Essa descrição está correta conforme o artigo 156 do CPP, que permite ao juiz determinar a produção antecipada de provas, inclusive antes do início do processo, para garantir a efetividade da instrução.
c) Define fonte indispensável como aquela que, por si só, seguindo os trâmites normais, seria capaz de levar ao fato objeto da prova. O conceito de fonte indispensável não é um termo técnico usual no CPP e esta definição não está prevista explicitamente na legislação, parecendo uma construção equivocada. Portanto, esta alternativa não está correta.
d) Afirma que provas ilícitas, obtidas em violação de normas constitucionais ou legais, são inadmissíveis e devem ser desentranhadas. Isso está correto, conforme o artigo 157 do CPP, que prevê a inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal.
e) Diz que o juiz que tenha conhecimento do conteúdo da prova declarada inadmissível pode proferir sentença informando a ilegalidade. Na verdade, a regra é que provas inadmissíveis não devem ser consideradas para formar o convencimento do juiz, justamente para garantir a imparcialidade, e esse conhecimento por parte do juiz seria vedado. Assim, essa alternativa está incorreta.
Concluindo, as únicas alternativas corretas são b) e d), porém a questão pede a que está correta APENAS, ou seja, uma única correta. Como a alternativa b) contém um comando expresso do juiz, presente no CPP, e d) é um princípio básico, cabe entender se a questão aceita múltiplas corretas. Mas, como a questão diz "está correto apenas o contido em", a alternativa que reúne a melhor resposta dentro das disposições gerais sobre o tema é a alternativa d), que trata da inadmissibilidade da prova ilícita, fundamento básico do direito processual penal.
Por isso, o gabarito correto é a alternativa d).