Define o Código Penal Militar que a Deserção se configura através da conduta ...

Define o Código Penal Militar que a Deserção se configura através da conduta de ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dia...

Q1146887 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • IDECAN • PM RR • Sargento QPC PM • 2026

Define o Código Penal Militar que a Deserção se configura através da conduta de ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, caracterizando um dos principais e mais comentados exemplos de crimes propriamente militares. Na mesma pena incorre o militar que:

a) Consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
b) Dar asilo a desertor, ou tomá-lo a seu serviço, ou proporcionar-lhe ou facilitar-lhe transporte ou meio de ocultação, sabendo ou tendo razão para saber que cometeu qualquer crime relacionado à Deserção.
c) Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.
d) Tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de cinco dias.
e) Deixar de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados.

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Questões sobre Espécies de Crimes Militares

1

Q1140778 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • CESPE CEBRASPE • PM DF • Oficial Policial Militar • 2026
De acordo com o CPM, caracteriza o crime de deserção
- a) o abandono do posto de trabalho.
- b) a ausência injustificada do serviço militar por mais de 8 dias.
- c) a recusa ao cumprimento de ordem legal.
- d) a divulgação de informações confidenciais.
- e) o uso indevido de uniforme militar.
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2

Q1139522 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • UECE CEV • CBM CE • CBM CE • 2025
Assinale a opção que apresenta somente crimes praticados contra a administração da Justiça Militar.
- a) Exploração de prestígio, separação culposa de comando e autoacusação falsa.
- b) Falsa perícia, recusa de função na Justiça Militar e libertação de prisioneiros.
- c) Denunciação caluniosa, publicidade opressiva e descaminho de material probante.
- d) Falta de cumprimento de ordem, corrupção ativa de testemunha e coação.
- e) Recusa de obediência ou oposição, comunicação falsa de crime e falso testemunho.
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3

Q1133544 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • FCC • PM AP • Oficial Combatente • 2025
Reunirem-se militares armados, agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la, configura, em tese, o crime de
- a) organização de grupo para a prática de violência.
- b) motim.
- c) revolta.
- d) conspiração.
- e) omissão de lealdade militar.
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4

Q1121726 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • UNEB • PM BA • Oficial da Policia Militar • 2025
O Soldado Almeida, sem autorização, ausentou-se de seu posto por mais de oito dias consecutivos, alegando problemas pessoais. Ao ser encontrado, ele afirmou que pretendia retornar quando resolvesse suas questões pessoais. Qual medida deve ser adotada contra o Soldado Almeida?
- a) Instauração de inquérito policial militar por deserção.
- b) Enquadramento por descumprimento de missão.
- c) Condução coercitiva para retorno imediato ao serviço.
- d) Instauração de processo por insubordinação.
- e) Aplicação de sanção administrativa por abandono de posto.
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5

Q1121720 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • UNEB • PM BA • Oficial da Policia Militar • 2025
O Soldado Roberto, durante uma discussão com um cidadão que questionava uma abordagem, afirmou que "quebraria todos os dentes" do indivíduo se ele continuasse a reclamar. O cidadão, temendo pela sua integridade física, cessou imediatamente qualquer questionamento. Qual crime foi cometido pelo Soldado Roberto?
- a) Ameaça.
- b) Injúria.
- c) Difamação.
- d) Calúnia.
- e) Constrangimento ilegal.
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6

Q1079715 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • VUNESP • PM SP • Cabo da Polícia Militar
A respeito do delito castrense tipificado no artigo 203 do Código Penal Militar - “Dormir em Serviço”, é correto afirmar que
- a) a tentativa não é juridicamente possível.
- b) admite a modalidade culposa.
- c) se trata de um crime militar impróprio.
- d) o agente pode ser oficial.
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7

Q1078845 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • VUNESP • Polícia Militar SP • Oficial da Polícia Militar • 2022
Assinale a alternativa que, nos termos do Código Penal Militar, contempla um crime militar que a pena é aumentada da metade, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.
- a) Organização de grupo para a prática de violência.
- b) Aliciação para motim ou revolta.
- c) Despojamento desprezível.
- d) Violência contra superior.
- e) Violência contra militar de serviço.
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8

Q1078009 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • FGV • Polícia Militar SP • Sargento • 2024
Lucas e alguns colegas, todos policiais militares, encontraram-se para, dolosamente, ocupar um estabelecimento militar, em detrimento da ordem e da disciplina militar. Contudo, antes da execução do crime e quando ainda era possível evitar-lhe as consequências, Lucas denunciou o ajuste de que participou ao seu superior hierárquico.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que a conduta de Lucas caracteriza o crime de
- a) conspiração, não sendo caso de isenção de pena.
- b) conspiração, sendo caso de isenção de pena.
- c) revolta, não sendo caso de isenção de pena.
- d) revolta, sendo caso de isenção de pena.
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9

Q1078006 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • FGV • Polícia Militar SP • Sargento • 2024
Luiz, sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, agindo com dolo, deixou de apresentar-se no momento da partida da aeronave de que é tripulante.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que Luiz responderá pelo crime de
- a) abandono de posto, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois a conduta foi praticada por sargento.
- b) deserção especial, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois a conduta foi praticada por sargento.
- c) deserção qualificada, pois a conduta foi praticada por sargento.
- d) deserção especial, sem causas de aumento de pena.
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10

Q1077815 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • VUNESP • Polícia Militar SP • Sargento • 2022
Assinale a alternativa que contempla um crime que possui uma causa de aumento de pena para a hipótese de ser praticado diante da tropa, ou em público.
- a) Desrespeito a superior.
- b) Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço.
- c) Despojamento desprezível.
- d) Desrespeito a símbolo nacional.
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