A empresa pública e a sociedade de economia mista
adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de
riscos e controle interno que abranjam a ação dos
administradores e empregados, por meio da
implementação cotidiana de práticas de controle
interno, a área responsável pela verificação de
cumprimento de obrigações e de gestão de riscos, além
de auditoria interna e Comitê de Auditoria Estatutário,
conforme determina a Lei Federal nº 13.303/2016. De
acordo com o artigo 9º, § 1º deverá, ainda, ser elaborado
e divulgado Código de Conduta e Integridade, que
disporá sobre determinados pontos relevantes.
Sobre as disposições do Código de Conduta e
Integridade, considere as afirmativas a seguir e assinale
V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) Canal de denúncias que possibilite o
recebimento de denúncias internas e externas
relativas ao descumprimento do Código de
Conduta e Integridade e das demais normas
internas de ética e obrigacionais.
(__) Mecanismos de proteção que impeçam
qualquer espécie de retaliação a pessoa que
utilize o canal de denúncias.
(__) Previsão de treinamento periódico, no mínimo
uma vez a cada dois anos, sobre Código de
Conduta e Integridade aos empregados e
terceiros intervenientes, e sobre a política de
gestão de riscos, aos superiores hierárquicos.
(__) Sanções aplicáveis em caso de violação às
regras do Código de Conduta e Integridade.
A sequência CORRETA de respostas é: