Sobre a tributação no Brasil, e com base na vigente legislação sobre o tema, ...

Vamos falar sobre tributação no Brasil, um assunto essencial para compreender como se estruturam as obrigações fiscais das empresas e dos cidadãos. Essa questão trata dos principais tributos e suas regras, que muitas vezes geram dúvidas devido à complexidade do sistema tributário brasileiro.

Primeiro, a alternativa (a) fala do PIS e da COFINS, dois tributos federais que podem ser apurados pelo regime cumulativo ou não cumulativo. De fato, no regime não cumulativo, a empresa pode descontar créditos referentes a determinadas despesas, o que não ocorre no regime cumulativo. Então, essa assertiva está correta.

A alternativa (b) está incorreta porque no regime de lucro presumido, a base de cálculo para o IRPJ realmente é uma porcentagem da receita bruta, porém varia conforme a atividade (por exemplo, 8% para comércio e 32% para prestação de serviços, e não uma alíquota fixa de 8% para todas as atividades).

Na alternativa (c), a Contribuição Previdenciária Patronal incide sobre a folha de pagamento, mas também sobre outras remunerações, como pró-labore. Assim, a afirmativa está errada ao restringir a base apenas à folha de pagamento tradicional.

Por fim, a alternativa (d) está incorreta porque o ISS tem uma alíquota variável que depende do município e do tipo de serviço, variando geralmente entre 2% a 5%, não sendo fixa em 5% para todos os municípios e serviços.

Portanto, a única alternativa correta é a (a).