David Castilho
EQUIPE
10/10/2026 • 15:01
Vamos entender o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Esse fundo é essencial para financiar a educação básica no Brasil, envolvendo a União, estados e municípios. A complementação da União é um mecanismo crucial para reduzir as desigualdades regionais, pois ela destina recursos para regiões com menor capacidade financeira, garantindo um padrão mínimo de qualidade na educação.
Sobre a primeira afirmativa: é verdadeira, pois a complementação busca exatamente corrigir desigualdades, ajudando onde o financiamento local é menor.
Já a segunda afirmativa é falsa. A complementação da União ao Fundeb não substitui a responsabilidade da União prevista no artigo 212 da Constituição, que determina um investimento mínimo obrigatoriamente feito pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino. Portanto, a União continua obrigada a cumprir esse dispositivo mesmo com a complementação do Fundeb.
Quanto à terceira afirmativa, ela é falsa. A complementação da União não é distribuída de forma uniforme e igualitária entre estados e municípios, mas sim considerando a capacidade de arrecadação e o número de alunos, justamente para direcionar mais recursos onde o financiamento local é menor, visando a equidade e não a igualdade absoluta no repasse.
Assim, as afirmativas corretas na ordem são: Verdadeira, Falsa, Falsa.
O gabarito correto é a letra a).
Sobre a primeira afirmativa: é verdadeira, pois a complementação busca exatamente corrigir desigualdades, ajudando onde o financiamento local é menor.
Já a segunda afirmativa é falsa. A complementação da União ao Fundeb não substitui a responsabilidade da União prevista no artigo 212 da Constituição, que determina um investimento mínimo obrigatoriamente feito pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino. Portanto, a União continua obrigada a cumprir esse dispositivo mesmo com a complementação do Fundeb.
Quanto à terceira afirmativa, ela é falsa. A complementação da União não é distribuída de forma uniforme e igualitária entre estados e municípios, mas sim considerando a capacidade de arrecadação e o número de alunos, justamente para direcionar mais recursos onde o financiamento local é menor, visando a equidade e não a igualdade absoluta no repasse.
Assim, as afirmativas corretas na ordem são: Verdadeira, Falsa, Falsa.
O gabarito correto é a letra a).