O Fundeb é um mecanismo de financiamento da educação básica
que articula a atuação da União, dos estados e dos municípios. A
complementação da União busca reduzir desigualdades nas
condições de financiamento, sem substituir a responsabilidade
federal pela Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE),
prevista no art. 212 da Constituição Federal.
Considerando o papel da complementação da União no Fundeb e
sua relação com o Pacto Federativo, avalie as afirmativas a seguir
e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) A complementação da União ao Fundeb é um mecanismo de
correção das desigualdades regionais, destinando recursos
adicionais às redes de ensino que apresentam menor
capacidade de financiamento de sua educação básica, de
modo que todos os entes federados possam assegurar um
padrão mínimo de qualidade na oferta do ensino público.
( ) A complementação da União ao Fundeb substitui e esgota a
responsabilidade da União com a Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino, de modo que, uma vez realizada
a complementação, a União fica desobrigada de aplicar os
percentuais mínimos constitucionais previstos no art. 212 da
Constituição Federal.
( ) A complementação da União ao Fundeb é distribuída de forma
uniforme e igualitária entre todos os estados e municípios,
independentemente de sua capacidade de arrecadação,
garantindo que cada rede de ensino receba o mesmo valor por
aluno em todo o território nacional.
As afirmativas são, respectivamente,