A divulgação institucional de uma obra pública pode conter símbolos, nomes ou...

Vamos analisar essa questão que envolve a divulgação institucional de obras públicas, um tema importante no direito administrativo e na administração pública.

A divulgação institucional é permitida para informar a população sobre obras, serviços ou programas governamentais. No entanto, a lei estabelece limites para que não haja promoção pessoal de autoridades, ou seja, não é permitido que a divulgação contenha símbolos, nomes ou imagens destinados à promoção pessoal de quem está no cargo público. Essa regra existe para proteger o interesse público e evitar que a máquina administrativa seja usada para favorecimento político ou pessoal.

Além disso, mesmo que haja gastos com a divulgação, a simples publicação desses gastos no portal da transparência não autoriza a promoção pessoal. A transparência é uma obrigação para controle social, mas não legitima a violação das normas que vedam a promoção pessoal.

Portanto, a afirmação apresentada no enunciado está incorreta, pois proibir a promoção pessoal não depende da publicação dos gastos e contratos, é uma regra que se aplica independentemente disso.

Assim, o gabarito correto é: Errado.