A citação é o ato destinado apenas a comunicar ao acusado decisões tomadas no...

A citação é o ato destinado apenas a comunicar ao acusado decisões tomadas no curso do processo, enquanto a intimação é o ato inicial que o chama obrigatoriamente para integrar a relação processual...

Q1147441 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • Instituto IBED • Prefeitura de Monsenhor Hipólito PI • Agente de Correição • 2026

A citação é o ato destinado apenas a comunicar ao acusado decisões tomadas no curso do processo, enquanto a intimação é o ato inicial que o chama obrigatoriamente para integrar a relação processual e apresentar defesa.

a) Certo
b) Errado

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Equipe Gabarite EQUIPE
10/10/2026 • 13:01

Vamos falar sobre citação e intimação, que são conceitos fundamentais dentro do processo judicial. A citação é o ato pelo qual o réu ou acusado é formalmente chamado ao processo para tomar conhecimento de que ele foi demandado e deverá se defender. Ou seja, é a maneira oficial de convocá-lo para integrar a relação processual, garantindo que ele saiba que há uma ação contra ele e que poderá apresentar sua defesa.

A intimação, por sua vez, é o ato de comunicar as partes ou interessados sobre atos e decisões do processo, para que tomem conhecimento e possam praticar os atos que lhes competem (como apresentar recurso, comparecer a audiência, etc).

Dessa forma, a frase da questão inverte os conceitos. A citação é o ato inicial que chama o acusado para integra a relação processual e apresentar defesa, enquanto a intimação comunica decisões tomadas no curso do processo. Logo, a afirmação está errada.

Questões sobre Das Citações e Intimações

1

Q1161544 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022
Em relação à citação no Processo Penal:
- a) O processo penal seguirá sem a presença do acusado que, citado por edital, deixar de comparecer em qualquer ato sem motivo justificado.
- b) O Código de Processo Penal nada dispõe acerca da citação por hora certa, modalidade ínsita ao Processo Civil.
- c) As citações de pessoas que se encontrem em consulados e embaixadas estrangeiras no Brasil serão feitas por carta rogatória.
- d) Se o réu estiver preso, será citado preferencialmente via Whatsapp ou e-mail do estabelecimento prisional.
- e) O processo penal será suspenso se o acusado, citado pessoalmente, deixar de comparecer para qualquer ato sem motivo justificado.
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2

Q1132742 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FGV • OAB • Primeira Fase
Marlon, Wellington e Vitor foram denunciados pela prática de um crime de lesão corporal dolosa gravíssima em concurso de agentes. Após o recebimento da denúncia, o oficial de justiça compareceu ao endereço indicado no processo como sendo de residência de Marlon, mas não o encontrou, tendo em vista que estava preso, naquela mesma unidade da Federação, por decisão oriunda de outro processo. Marlon, então, foi citado por edital. Wellington, por sua vez, estava em local incerto e não sabido, sendo também citado por edital.
Em relação a Vitor, o oficial de justiça foi à sua residência em quatro oportunidades, constatando que ele, de fato, residia no local, mas que estava se ocultando para não ser citado. Após certificar-se de tal fato, foi realizada a citação de Vitor com hora certa.
Considerando a hipótese narrada, o(a) advogado(a) dos acusados deverá alegar ter sido inválida a citação de
- a) Marlon, apenas.
- b) Marlon e Vitor, apenas.
- c) Vitor, apenas.
- d) Marlon, Wellington e Vitor.
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3

Q1132426 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FGV • OAB • Primeira Fase • 2026
Marivaldo foi denunciado por organização criminosa e peculato. A denúncia foi lastreada, exclusivamente, no depoimento de Sérgio, corréu, que celebrou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público.
Assim, recebida a denúncia, foram citados ambos os réus, sendo que a citação de Marivaldo ocorreu no dia 10/05, e a de Sérgio, no dia 20/05 do corrente ano.
De acordo com o caso narrado, na qualidade de advogado(a) de Marivaldo, assinale a opção que apresenta a conduta adequada a ser adotada.
- a) O prazo de apresentação da resposta à acusação é de dez dias a contar da citação do último corréu, tratando-se de prazo comum às partes.
- b) O prazo de apresentação da resposta à acusação é de dez dias a contar da citação de Marivaldo, podendo ser encerrado antes do prazo de Sérgio.
- c) Deve ser alegada a violação ao contraditório, pois o corréu delatado deve participar das tratativas de celebração do acordo de colaboração premiada.
- d) Deve ser alegada a ausência de justa causa para o recebimento da denúncia, pois a palavra do colaborador, sem provas de corroboração, é insuficiente para o recebimento da denúncia.
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4

Q1132078 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FGV • OAB • Primeira Fase • 2023
Luciane ajuizou na Vara Criminal da Comarca de Romã (ES) uma ação penal privada contra Jorge (guarda municipal daquele município) por crime de injúria (Art. 140, caput, do CP).
Antes de oferecer a queixa-crime, Luciane propôs uma ação cível de indenização contra Jorge e não conseguiu citá-lo pessoalmente em sua residência, sita no próprio Município de Romã (ES), tendo em vista que o oficial de justiça certificou que esteve em duas oportunidades na casa de Jorge e não o localizou.
Luciane foi informada por vizinhos que Jorge estava temporariamente residindo com sua mãe na cidade vizinha de Oeiras (ES), onde ela já havia passado um final de semana.
Em se tratando de infração penal de menor potencial ofensivo, você, como advogado(a) da querelante, deverá, na ação penal privada, requerer a citação de Jorge
- a) por intermédio do seu chefe de serviço, em razão de Jorge ser guarda municipal, expedindo-se ofício ao comandante da Guarda Municipal.
- b) por hora certa, haja vista que Jorge estava se ocultando para não ser encontrado.
- c) por carta precatória, visto que Jorge está residindo temporariamente fora da jurisdição do juiz processante, considerando que a querelante tinha conhecimento do endereço da mãe do querelado na Comarca de Oeiras (ES).
- d) por correspondência com aviso de recebimento em mão própria, considerando que a querelante tinha conhecimento do endereço da mãe do querelado na Comarca de Oeiras (ES).
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5

Q1089755 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FGV • TJ RJ • Especialidade Execução de Mandados
A comunicação processual poderá ser efetuada por meio de diferentes atos a depender de sua finalidade. Um desses atos é a citação. Sobre o tema, é correto afirmar que:
- a) a citação válida é causa interruptiva da prescrição penal;
- b) estando o réu fora do território da jurisdição do juiz processante, caberá sua citação através do correio eletrônico;
- c) o mandado de citação deverá conter necessariamente o nome completo do réu, bem como sua completa qualificação;
- d) o réu com endereço certo no estrangeiro será citado por carta precatória;
- e) não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia.
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6

Q1089682 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a suspensão do prazo prescricional na hipótese do acusado citado por edital que não comparece ao processo e nem constitui defensor
- a) é de 20 (vinte) anos.
- b) é indeterminada.
- c) regula-se pelo máximo da pena cominada.
- d) deve ser definida caso a caso, ao prudente arbítrio do magistrado.
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7

Q1089172 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
Será pessoal a intimação do
- a) assistente do Ministério Público e do advogado nomeado.
- b) defensor nomeado e do Ministério Público.
- c) advogado constituído e do assistente do Ministério Público.
- d) advogado do querelante e do defensor nomeado.
- e) Ministério Público e do advogado constituído.
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8

Q1089171 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,
- a) o processo seguirá sem a sua presença.
- b) ficará suspenso o curso do processo, mas não o do prazo prescricional.
- c) ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, não podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes.
- d) ficará suspenso o prazo prescricional, mas não o curso do processo.
- e) ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz, se for o caso, decretar a prisão preventiva.
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9

Q1087836 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2025
De acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, decorrem duas consequências legais. O juiz tem, ainda, a prerrogativa de determinar duas providências.
Nesse contexto, é correto afirmar que são
- a) consequências legais: a produção antecipada de provas e a prisão preventiva do acusado.
- b) prerrogativas do juiz: determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar a prisão temporária do acusado.
- c) prerrogativas do juiz: determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar a prisão preventiva do acusado.
- d) consequências legais: a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional.
- e) prerrogativas do juiz: determinar a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional.
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10

Q1086917 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Assinale a alternativa correta.
- a) No processo penal, a falta de resposta à acusação constitui nulidade absoluta.
- b) No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu.
- c) O julgamento de recurso criminal na segunda instância não exige prévia intimação ou publicação da pauta.
- d) Não é nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerça a sua jurisdição.
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