A Educação Especial, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional...

A Educação Especial, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996) será efetivada mediante a garantia de atendimento educacional especializado, instituída pel...


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A Educação Especial, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996) será efetivada mediante a garantia de atendimento educacional especializado, instituída pelo Decreto 12.686/2025. Sobre o Atendimento Educacional Especializado – AEE, analise as assertivas a seguir.

I. O Atendimento Educacional Especializado – AEE é atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação.
II. A matrícula no Atendimento Educacional Especializado – AEE poderá ser substitutiva à matrícula e à frequência na classe comum, desde que o currículo esteja integrado ao projeto político-pedagógico do estabelecimento de ensino.
III. O Atendimento Educacional Especializado – AEE na educação básica poderá, excepcionalmente, ser realizado em Centro de Atendimento Educacional Especializado privados, sem fins lucrativos, conveniados, observados requisitos estabelecidos pelo Conselho de Educação do respectivo sistema de ensino.
IV. O estudo de caso constitui-se em metodologia de produção, sistematização e registro de informações e estratégias relativas ao Atendimento Educacional Especializado – AEE, e configura-se etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da educação especial.
Analisando...
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    10/10/2026 • 04:01
    Vamos entender melhor o que é o Atendimento Educacional Especializado (AEE). O AEE é uma modalidade de suporte oferecida a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades para garantir que as barreiras de aprendizagem sejam minimizadas e que esses estudantes tenham acesso igualitário à educação.

    Analisando as afirmativas:

    Assertiva I: Correta. O AEE é mesmo uma atividade pedagógica complementar para pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar para alunos com altas habilidades/superdotação.

    Assertiva II: Errada. A matrícula no AEE não pode ser substitutiva à matrícula na classe comum, o AEE é complementar ou suplementar, mas não substitutivo.

    Assertiva III: Correta. O AEE pode ser realizado, de forma excepcional, em centros privados sem fins lucrativos, desde que estejam conveniados e respeitem as normas do conselho de educação.

    Assertiva IV: Correta. O estudo de caso é uma metodologia fundamental para identificar as necessidades do estudante e orientar o atendimento no AEE.

    Portanto, as assertivas corretas são I, III e IV.
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