Matheus Fernandes
EQUIPE
10/10/2026 • 00:01
Vamos falar sobre a fase preparatória das licitações, um momento crucial para a Administração Pública, em que se estima o valor da contratação. A Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, traz regras mais claras e modernas para esse processo. Um ponto importante é que o orçamento estimado serve para orientar a licitação, evitando superfaturamentos ou preços muito baixos que possam comprometer a execução do contrato.
Agora, quanto à questão do sigilo sobre esse orçamento, a lei permite que ele seja mantido em caráter sigiloso durante a fase preparatória e até o encerramento da licitação, justamente para evitar manipulações ou ajustes indevidos nas propostas. Além disso, o orçamento deve estar registrado formalmente, mesmo que em documento apartado com acesso restrito, geralmente para órgãos de controle e fiscalização.
Por isso, a conduta descrita na questão — elaborar o orçamento com base em parâmetros legais, mantê-lo sigiloso e registrado em documento apartado com acesso restrito — está de acordo com o que prevê a Lei nº 14.133/2021. Portanto, a alternativa correta é a letra b.
Agora, quanto à questão do sigilo sobre esse orçamento, a lei permite que ele seja mantido em caráter sigiloso durante a fase preparatória e até o encerramento da licitação, justamente para evitar manipulações ou ajustes indevidos nas propostas. Além disso, o orçamento deve estar registrado formalmente, mesmo que em documento apartado com acesso restrito, geralmente para órgãos de controle e fiscalização.
Por isso, a conduta descrita na questão — elaborar o orçamento com base em parâmetros legais, mantê-lo sigiloso e registrado em documento apartado com acesso restrito — está de acordo com o que prevê a Lei nº 14.133/2021. Portanto, a alternativa correta é a letra b.