Marcos de Castro
EQUIPE
10/10/2026 • 00:01
A questão aborda um tema importante da nova Lei de Licitações, a Lei Federal nº 14.133/2021: a contratação direta. A contratação direta ocorre em situações específicas, como dispensa e inexigibilidade de licitação, e possui regras próprias para garantir transparência e controle.
Na Lei 14.133/2021, a contratação direta NÃO dispensa a motivação do ato administrativo; pelo contrário, é obrigatório justificar os motivos que a ensejam, assegurando a legalidade e a conformidade do procedimento. Portanto, a alternativa c está errada.
Também é necessário que haja um processo formal que contenha a justificativa da contratação, a estimativa de preços para assegurar compatibilidade com o mercado e a autorização da autoridade competente, resumidamente para garantir a regularidade e o controle do gasto público. Assim, a alternativa b está correta.
Sobre a publicação do extrato do contrato, a lei exige publicidade para garantir transparência, então a alternativa a é incorreta.
Já as alternativas d e e estão incorretas porque a comprovação da compatibilidade de preços é exigida, bem como o parecer jurídico pode ser necessário dependendo do caso para assegurar a legalidade.
Portanto, a alternativa correta é a letra b.
Na Lei 14.133/2021, a contratação direta NÃO dispensa a motivação do ato administrativo; pelo contrário, é obrigatório justificar os motivos que a ensejam, assegurando a legalidade e a conformidade do procedimento. Portanto, a alternativa c está errada.
Também é necessário que haja um processo formal que contenha a justificativa da contratação, a estimativa de preços para assegurar compatibilidade com o mercado e a autorização da autoridade competente, resumidamente para garantir a regularidade e o controle do gasto público. Assim, a alternativa b está correta.
Sobre a publicação do extrato do contrato, a lei exige publicidade para garantir transparência, então a alternativa a é incorreta.
Já as alternativas d e e estão incorretas porque a comprovação da compatibilidade de preços é exigida, bem como o parecer jurídico pode ser necessário dependendo do caso para assegurar a legalidade.
Portanto, a alternativa correta é a letra b.