Ingrid Nunes
EQUIPE
10/10/2026 • 00:01
Vamos falar sobre a contratação por inexigibilidade segundo a Lei nº 14.133/2021, que é a nova lei de licitações e contratos administrativos no Brasil. A inexigibilidade ocorre quando não há possibilidade ou viabilidade de competição para contratação, geralmente porque só existe um fornecedor ou profissional capaz de fornecer o serviço ou bem desejado.
Nesse contexto, para serviços técnicos especializados, a lei exige que o objeto seja singular, ou seja, que tenha características únicas e específicas que justifiquem a impossibilidade de competição. Além disso, é preciso que o contratado demonstre notória especialização, ou seja, reconhecida competência técnica no serviço em questão.
Analisando as alternativas, temos que a única que está de acordo com a nova lei, explicando que inexigibilidade pode ocorrer para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, desde que haja essa singularidade do objeto e a notória especialização, é a alternativa e.
As outras alternativas estão incorretas porque, por exemplo, a singularidade do objeto é relevante e necessária para caracterizar a inexigibilidade (contrariando a alternativa a). A notória especialização não substitui a necessidade de inviabilidade de competição (b), a justificativa da escolha do contratado é sim exigida (c), e inexigibilidade não exige existência de múltiplos fornecedores, pelo contrário, ocorre quando há inviabilidade de competição (d).
Portanto, a letra e é a resposta correta.
Nesse contexto, para serviços técnicos especializados, a lei exige que o objeto seja singular, ou seja, que tenha características únicas e específicas que justifiquem a impossibilidade de competição. Além disso, é preciso que o contratado demonstre notória especialização, ou seja, reconhecida competência técnica no serviço em questão.
Analisando as alternativas, temos que a única que está de acordo com a nova lei, explicando que inexigibilidade pode ocorrer para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, desde que haja essa singularidade do objeto e a notória especialização, é a alternativa e.
As outras alternativas estão incorretas porque, por exemplo, a singularidade do objeto é relevante e necessária para caracterizar a inexigibilidade (contrariando a alternativa a). A notória especialização não substitui a necessidade de inviabilidade de competição (b), a justificativa da escolha do contratado é sim exigida (c), e inexigibilidade não exige existência de múltiplos fornecedores, pelo contrário, ocorre quando há inviabilidade de competição (d).
Portanto, a letra e é a resposta correta.