Equipe Gabarite
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09/10/2026 • 23:01
Vamos falar sobre a Lei nº 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Um tema importante nela é a segregação de funções, ou seja, evitar que um mesmo agente público acumule várias responsabilidades que possam gerar conflito de interesse ou riscos de fraude durante o processo licitatório.
Na questão apresentada, um agente público foi designado para diversas funções: elaborar os estudos e o termo de referência (fase preparatória), conduzir o certame como agente de contratação e ainda fiscalizar o contrato, além de integrar a equipe de apoio. Tudo isso sem que tenha sido feita uma avaliação de riscos ou uma justificativa formal para essa concentração de funções.
A legislação prevê que a Administração Pública deve evitar que essas funções conflitantes estejam concentradas na mesma pessoa, justamente para garantir a transparência, a imparcialidade e a integridade do processo licitatório e da execução contratual. Portanto, acumular todas essas funções em um único agente sem uma justificativa adequada viola o princípio da segregação de funções e constitui uma irregularidade.
Assim, a alternativa correta é a que destaca essa violação e a necessidade de evitar a concentração de atribuições que possam gerar riscos.
Na questão apresentada, um agente público foi designado para diversas funções: elaborar os estudos e o termo de referência (fase preparatória), conduzir o certame como agente de contratação e ainda fiscalizar o contrato, além de integrar a equipe de apoio. Tudo isso sem que tenha sido feita uma avaliação de riscos ou uma justificativa formal para essa concentração de funções.
A legislação prevê que a Administração Pública deve evitar que essas funções conflitantes estejam concentradas na mesma pessoa, justamente para garantir a transparência, a imparcialidade e a integridade do processo licitatório e da execução contratual. Portanto, acumular todas essas funções em um único agente sem uma justificativa adequada viola o princípio da segregação de funções e constitui uma irregularidade.
Assim, a alternativa correta é a que destaca essa violação e a necessidade de evitar a concentração de atribuições que possam gerar riscos.