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A regra fundamental da hierarquia no serviço público é que as ordens de super...

A regra fundamental da hierarquia no serviço público é que as ordens de superiores devem ser obedecidas, garantindo a organização e a eficiência do trabalho. Em relação à hierarquia no serviço públ...


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A regra fundamental da hierarquia no serviço público é que as ordens de superiores devem ser obedecidas, garantindo a organização e a eficiência do trabalho. Em relação à hierarquia no serviço público assinale a alternativa correta:
Analisando...
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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    09/10/2026 • 21:01
    Vamos falar sobre hierarquia no serviço público, um tema fundamental para manter a organização e o bom funcionamento das instituições. A hierarquia implica que os servidores públicos devem seguir as ordens dos seus superiores hierárquicos para garantir disciplina e eficiência. No entanto, essa obediência não é absoluta, porque as ordens ilegais não podem e não devem ser cumpridas. Isso está previsto na legislação e na doutrina administrativa, pois ninguém é obrigado a cometer um ato ilegal, mesmo que venha de um superior. Portanto, quando uma ordem é manifestamente ilegal, a obrigação do servidor é não cumpri-la, podendo inclusive recorrer para garantir que a lei seja respeitada. Analisando as alternativas, a única correta é a que reconhece que ordens manifestamente ilegais não devem ser cumpridas. As outras alternativa são incorretas porque defendem a obediência cega, o que não é aceito na administração pública.
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