Em uma fiscalização, é constatado que determinada atividade sujeita à Taxa de...

Vamos falar um pouco sobre a fiscalização tributária municipal, mais especificamente sobre as infrações relacionadas à Taxa de Licença. Essa taxa normalmente é cobrada para autorizar o exercício de determinadas atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços dentro do município. Quando alguém exerce uma atividade que depende dessa licença, mas o faz sem efetivamente obtê-la, estamos diante de uma infração tributária clara.

O Código Tributário Municipal costuma estabelecer penalidades para essas infrações, que vão desde advertências até multas, dependendo da gravidade da situação. No caso da ausência da licença, é comum que a sanção inclua uma multa que pode ser um percentual sobre o valor da taxa devida, além de outras medidas administrativas ou judiciais.

No município de Bombinhas, conforme o enunciado, a penalidade prevista para quem exerce atividade sujeita à Taxa de Licença sem a licença é a aplicação de uma multa de 100% do valor da taxa, somada às demais medidas cabíveis. Ou seja, não é apenas uma advertência ou multa menor, mas uma multa equivalente ao valor integral da taxa, como forma de desestimular tal prática e regularizar a situação.

Portanto, a alternativa correta é a letra d: "À multa correspondente a 100% do valor da Taxa, sem prejuízo das demais medidas cabíveis."