Carlos é titular de licença para exploração de atividade temporária. Sem poss...

Carlos é titular de licença para exploração de atividade temporária. Sem possuir autorização legal para substituição, decide permanecer em casa e entrega diariamente o ponto para um amigo não licen...


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Carlos é titular de licença para exploração de atividade temporária. Sem possuir autorização legal para substituição, decide permanecer em casa e entrega diariamente o ponto para um amigo não licenciado trabalhar em seu lugar.
A conduta:
Analisando...
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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    09/10/2026 • 21:01
    Vamos conversar um pouco sobre licença para exploração de atividade temporária. Esse tipo de licença é concedido para uma pessoa específica, que tem o direito de exercer determinada atividade durante um período temporário. A regra principal aqui é que a atividade deve ser exercida pessoalmente pelo licenciado, a não ser que a lei preveja alguma exceção para substituição.
    No caso apresentado, Carlos não tem autorização legal para se ausentar e permitir que outra pessoa, que não possui licença, trabalhe em seu lugar. Isso configura uma irregularidade, pois a regra é clara: quem está licenciado é quem deve exercer a atividade, salvo exceções previstas legalmente, que geralmente são bastante restritas.
    Analisando as alternativas: a) está incorreta porque responsabilidade fiscal, como pagamento de taxas, não justifica a substituição;
    b) está incorreta porque a idade do substituto não é o critério diferenciado;
    c) está correta por explicar que a substituição sem previsão legal é irregular;
    d) está incorreta porque não basta uma procuração particular para autorizar o substituto.
    Portanto, a resposta correta é a letra c.
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