Uma unidade empenhou, em abril, a aquisição de um equipamento de laboratório ...

Vamos falar sobre um tema fundamental na contabilidade pública: o momento correto para registrar ativos, passivos e despesas, considerando as perspectivas orçamentária e patrimonial. O exemplo da questão aborda a compra de um equipamento para laboratório, que é um ativo imobilizado, e o momento certo de reconhecer as obrigações e os recursos.

Na contabilidade pública, o empenho é o ato que compromete a despesa, garantindo que há dotação orçamentária para ela. Porém, isso não gera um passivo patrimonial imediato, é apenas um compromisso orçamentário. O passivo, que é a obrigação de pagar, surge quando a mercadoria ou serviço é recebido e aceito, porque só então é exigível a obrigação financeira.

O ativo imobilizado deve ser reconhecido quando o equipamento é recebido e aceito, momento em que a entidade passa a deter o bem. O pagamento, por sua vez, extingue o passivo e reduz o caixa, mas não gera reconhecimento de ativo ou passivo, apenas movimenta as contas financeiras.

Analisando as alternativas:
a) Está correta, pois reconhece o ativo e o passivo na entrega do equipamento (momento da exigibilidade) e extingue o passivo no pagamento.
b) Incorreta, pois o passivo patrimonial não deve ser reconhecido no empenho, apenas um controle orçamentário.
c) Errada, o reconhecimento do ativo não deve ser apenas no pagamento.
d) Errada, pois a variação patrimonial diminutiva (despesa) é reconhecida no empenho, mas o ativo só no recebimento, e não se registra variação patrimonial diminutiva no recebimento.
e) Errada, pois o ativo deve ser reconhecido no recebimento, não ao entrar em funcionamento, e o passivo no recebimento, não no pagamento.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).