Ao encerrar o exercício, uma entidade pública identificou obrigação presente ...

Ao encerrar o exercício, uma entidade pública identificou obrigação presente decorrente de evento passado. A saída de recursos foi avaliada como provável, e a equipe técnica conseguiu elaborar esti...

Q1147777 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • FAURGS • IF SC • Tecnólogo em Gestão Pública • 2026

Ao encerrar o exercício, uma entidade pública identificou obrigação presente decorrente de evento passado. A saída de recursos foi avaliada como provável, e a equipe técnica conseguiu elaborar estimativa confiável do valor, embora permanecessem incertezas quanto ao montante final e à data da liquidação.
O tratamento contábil adequado consiste em

a) divulgar um passivo contingente, mantendo o evento fora das contas patrimoniais em razão das incertezas existentes.
b) registrar empenho e passivo financeiro, preservando o resultado patrimonial até a efetivação do pagamento.
c) reconhecer o passivo quando houver decisão definitiva e o valor da obrigação estiver estabelecido com exatidão.
d) reconhecer uma provisão no passivo e a correspondente variação patrimonial diminutiva, utilizando a melhor estimativa e promovendo sua reavaliação.
e) constituir reserva no patrimônio líquido pelo valor provável da obrigação, com reversão após a saída dos recursos.

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Questões sobre Procedimentos Contábeis Patrimoniais

1

Q1147776 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • FAURGS • IF SC • Tecnólogo em Gestão Pública • 2026
Uma unidade empenhou, em abril, a aquisição de um equipamento de laboratório classificado como ativo imobilizado. O equipamento foi recebido e aceito em maio, quando se tornou exigível a obrigação perante o fornecedor. O pagamento ocorreu em junho.
Considerando as perspectivas orçamentária e patrimonial da contabilidade pública, o registro adequado consiste em
- a) reconhecer o ativo e o passivo patrimonial no recebimento e na aceitação, extinguindo-se o passivo e reduzindo-se o caixa no pagamento.
- b) reconhecer o ativo e o passivo patrimonial no empenho, utilizando o recebimento para registrar controles sem alteração patrimonial.
- c) reconhecer o equipamento no pagamento, registrando no mesmo momento uma variação patrimonial diminutiva pelo valor integral.
- d) registrar no recebimento uma variação patrimonial diminutiva, pois a despesa orçamentária reduz o patrimônio na aquisição do equipamento.
- e) reconhecer o ativo quando o equipamento entrar em funcionamento e registrar o passivo patrimonial quando ocorrer o pagamento.
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2

Q1143558 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • VUNESP • EsFCEx • Oficial • 2026
Na aquisição de um bem patrimonial, ele é registrado no sistema de cadastro patrimonial com suas características físicas e o seu valor de compra, de acordo com a nota fiscal. Porém, com o transcurso do tempo, esse bem é depreciado. Supondo que o Exército Brasileiro tenha um equipamento hospitalar, adquirido em janeiro de 2025 por R$ 30.000,00, com vida útil de 10 anos e valor residual de 20%.

Ao final de 2034, espera-se que o valor desse equipamento seja de
- a) R$ 9.000,00.
- b) R$ 24.000,00.
- c) R$ 3.000,00.
- d) R$ 27.000,00.
- e) R$ 6.000,00.
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3

Q1141420 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • IBGP • Câmara de Dom Viçoso MG • Sem cargo • 2019
A NBC T 16.10, que estabelece critérios e procedimentos para a avaliação e a mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público, define entre outros, o seguinte conceito:
“É o valor de venda de um ativo menos o custo para a sua alienação (preço líquido de venda), ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, estimado com base nos fluxos de caixa ou potencial de serviços futuros trazidos a valor presente por meio de taxa de desconto (valor em uso), o que for o maior”.
Assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE essa definição:
- a) Valor justo.
- b) Valor bruto contábil.
- c) Valor realizável líquido.
- d) Valor recuperável.
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4

Q1136051 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • VUNESP • EsFCEx • Oficial • 2026
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Considere o exemplo a seguir para responder à questão:

Um ente comprou um título de dívida pública em outubro de X1 por R$ 1.000 e, até a data do balanço, recebeu R$ 60 de rendimentos pela aplicação. Na data de fechamento do balanço, o ativo possuía um valor de R$ 1.150. O título possui risco baixo. Modelo de negócios no qual há finalidade de receber os fluxos de caixa tanto quanto liquidá-lo a qualquer momento para suprir o pagamento de obrigações.

(MPCASP, 2024).

Diante do cenário apresentado, assinale a alternativa correta.
- a) O montante total da valorização (R$ 150) deve ser creditado diretamente em conta de Reserva de Capital no Patrimônio Líquido, sem qualquer impacto na execução orçamentária.
- b) O ativo deve ser mensurado pelo custo amortizado, pois o objetivo principal é a manutenção do título em carteira para recebimento dos juros contratuais até o vencimento.
- c) A diferença de R$ 90 (valor justo menos custo e rendimentos) deve ser registrada como uma perda por desvalorização no resultado, uma vez que o valor de mercado superou o valor contábil.
- d) A valorização excedente aos rendimentos contratuais não pode ser reconhecida contabilmente até que o título seja efetivamente alienado a terceiros.
- e) Por possuir risco baixo e liquidez imediata para pagamento de obrigações, o título é classificável como Equivalente de Caixa e deve ser mensurado ao valor justo.
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5

Q1135598 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • IDECAN • CBM DF • Aspirante Complementar • 2025
Em se tratando de regimes de caixa e competência aplicados à contabilidade pública e privada, identifique o item correto.
- a) No setor público, o regime de competência é utilizado exclusivamente para o registro da execução orçamentária, enquanto o regime de caixa é aplicado à contabilidade patrimonial.
- b) A contabilidade pública brasileira, após as mudanças introduzidas pela NBASP e MCASP, passou a adotar o regime de competência para registros patrimoniais, mantendo o regime de caixa para registros orçamentários.
- c) O regime de competência, tanto na contabilidade pública quanto na privada, reconhece receitas e despesas no momento em que ocorrem os respectivos recebimentos e pagamentos.
- d) Na contabilidade privada, o regime de competência é utilizado apenas para fins fiscais, sendo o regime de caixa o padrão para demonstrações contábeis obrigatórias.
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6

Q1133722 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Ciências Contábeis • 2026
De acordo com as disposições da NBC TSP 07 sobre o valor depreciável e o período de depreciação do ativo imobilizado, assinale a alternativa correta.
- a) A realização de reparos e manutenções constantes e rigorosas em um ativo afasta a necessidade de reconhecimento da depreciação durante o período em que tais serviços forem executados.
- b) A depreciação de um ativo deve cessar obrigatoriamente quando o item se torna ocioso ou é retirado de uso temporário, ainda que o bem não esteja totalmente depreciado.
- c) O método de depreciação baseado na receita gerada pela atividade que utiliza o ativo não é apropriado, pois a receita reflete fatores que não possuem influência sobre a maneira como o ativo é consumido.
- d) O valor depreciável de um item do imobilizado é definido como o custo do ativo, acrescido do seu valor residual estimado para o final da vida útil.
- e) Terrenos e edificações, quando adquiridos conjuntamente, devem ser tratados como ativos inseparáveis e depreciados de forma unificada para simplificar o controle contábil.
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7

Q1133721 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Ciências Contábeis • 2026
No que concerne ao inventário patrimonial no setor público, assinale a alternativa correta.
- a) O inventário eventual somente pode ser realizado ao final do exercício financeiro e depende de autorização legislativa prévia.
- b) O inventário inicial é realizado quando da criação de uma unidade administrativa, com a finalidade de identificar e registrar os bens sob sua responsabilidade.
- c) O inventário de transferência de responsabilidade ocorre exclusivamente quando houver alienação de bens móveis considerados inservíveis.
- d) O levantamento dos bens móveis deve ser realizado por comissão composta por, no máximo, dois membros, independentemente de conhecimento técnico.
- e) O inventário anual é realizado no início de cada exercício financeiro e tem como objetivo principal projetar as aquisições futuras de bens patrimoniais.
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8

Q1133719 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Ciências Contábeis • 2026
No que concerne ao reconhecimento, mensuração e registro contábil de bens móveis no Ativo Imobilizado das entidades do setor público, assinale a alternativa correta.
- a) Gastos com manutenção periódica, como mão de obra e materiais consumíveis para manter um equipamento em operação, devem ser incorporados ao valor contábil do bem móvel para refletir o potencial de serviço atualizado.
- b) O reconhecimento da depreciação de um item do ativo imobilizado deve ser realizado mensalmente a partir do momento em que o bem estiver em condições de uso, independentemente de o ativo ter sido adquirido à vista ou de forma financiada.
- c) A entidade que optar pelo modelo de reavaliação para um item específico de sua frota de veículos pode aplicá-lo isoladamente a esse bem, sem a obrigatoriedade de estender o procedimento aos demais ativos da mesma classe.
- d) Itens como peças de reposição e equipamentos sobressalentes devem ser classificados obrigatoriamente como estoques de almoxarifado, sendo vedado o seu registro como ativo imobilizado mesmo que sua utilização se dê por mais de um período.
- e) Os bens móveis recebidos gratuitamente, como em doações, devem ser registrados inicialmente por um valor simbólico para fins de controle, sendo a atribuição de valor justo permitida apenas no momento da primeira reavaliação periódica.
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9

Q1131718 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Controlador Interno • 2026
Considerando o MCASP, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da dívida ativa.
- a) Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.
- b) Caso o ente tenha condições de estimar com razoável certeza o montante de créditos inscritos em dívida ativa com expectativa de recebimento em até 24 meses da data das demonstrações contábeis, essa parcela poderá ser reclassificada para o ativo circulante.
- c) Os lançamentos contábeis referentes à atualização monetária, às multas e aos outros encargos moratórios seguem a mesma estrutura, diferenciando-se quanto às respectivas contas de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).
- d) O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo contra as contas de disponibilidades, sob a ótica patrimonial.
- e) As receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa, tanto do principal quanto da atualização monetária, dos juros, das multas e dos outros encargos moratórios, deverão observar as vinculações do crédito original, ainda que realizadas em natureza de receita relacionada à dívida ativa.
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Q1131716 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Controlador Interno • 2026
A respeito das concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas, conforme o MCASP, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A Concessão Patrocinada envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
- b) A Concessão Administrativa tem por objeto a prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
- c) A contabilização das parcerias público-privadas deve possibilitar a distinção entre os passivos relativos ao ativo da concessão e os passivos relativos à prestação de serviços, tanto sob a ótica patrimonial quanto orçamentária. Ressalta-se que a forma de contabilização não impacta os aspectos fiscais, que são regulamentados por normativos próprios.
- d) O valor justo dos ativos da concessão inclui apenas valores referentes aos investimentos, incluindo-se os montantes de componentes, como operação e manutenção.
- e) O controle ou a regulação dos serviços da concessão são caracterizados quando o concedente determina os serviços que o concessionário deve prestar através do uso do ativo da concessão, quais são os usuários e os preços dos serviços.
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