Camila Duarte
EQUIPE
09/10/2026 • 18:01
Essa questão aborda o tema da vigilância sanitária municipal, especificamente o Selo de Inspeção Municipal (SIM) criado pela Lei Complementar nº 182/2013 de Bombinhas. O SIM é um instrumento utilizado para garantir a qualidade e segurança dos produtos alimentícios produzidos no âmbito do município. Ele não substitui a inspeção estadual ou federal, mas complementa a fiscalização local, permitindo que produtos de origem animal e vegetal fabricados dentro do município sejam inspecionados e comercializados com a garantia de qualidade e segurança sanitária.
Vamos analisar as alternativas:
(a) Incorreta. O SIM não substitui a fiscalização sanitária estadual, mas atua dentro das competências municipais.
(b) Correta. O SIM permite a comercialização dos produtos produzidos no município após aprovação na inspeção sanitária municipal.
(c) Incorreta. O SIM não autoriza a produção sem fiscalização, pelo contrário, ele é uma forma de fiscalização.
(d) Incorreta. O SIM não libera produtos industrializados de fora, ele está relacionado aos produtos produzidos localmente.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
Vamos analisar as alternativas:
(a) Incorreta. O SIM não substitui a fiscalização sanitária estadual, mas atua dentro das competências municipais.
(b) Correta. O SIM permite a comercialização dos produtos produzidos no município após aprovação na inspeção sanitária municipal.
(c) Incorreta. O SIM não autoriza a produção sem fiscalização, pelo contrário, ele é uma forma de fiscalização.
(d) Incorreta. O SIM não libera produtos industrializados de fora, ele está relacionado aos produtos produzidos localmente.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).