De acordo com a Lei Complementar nº 163/2013 do Município de Bombinhas, não c...

Essa questão aborda as atribuições do Fiscal de Saneamento segundo a Lei Complementar nº 163/2013 do Município de Bombinhas. Entender as competências desse cargo é essencial para saber o que ele pode ou não fazer no exercício da função. Normalmente, o Fiscal de Saneamento está relacionado à fiscalização e monitoramento dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, verificando se as normas de saneamento básico estão sendo respeitadas. Portanto, ações como realizar vistorias, emitir relatórios de fiscalização e tomar providências diante de violações correm dentro das responsabilidades esperadas desse profissional. Por outro lado, atividades clínicas ou laboratoriais para promoção da saúde pública não são atribuição típica desse fiscal, pois esse tipo de serviço é mais ligado a profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros ou técnicos de laboratório. Assim, a alternativa que indica que o Fiscal de Saneamento executa atividades clínicas ou laboratoriais está incorreta em relação às suas competências previstas na lei apresentada.