David Castilho
EQUIPE
09/10/2026 • 15:01
Vamos entender um pouquinho sobre a LGPD, que é a Lei Geral de Proteção de Dados. Quando um órgão público ou privado coleta dados pessoais, ele deve obedecer alguns princípios importantes para garantir a privacidade e a segurança das informações.
Um desses princípios é o da necessidade, que diz que só podem ser coletados os dados estritamente necessários para atingir a finalidade declarada. No caso da questão, para evitar duplicidade de inscrições e enviar e-mails de confirmação, informações como nome e CPF já seriam suficientes. Endereço residencial, filiação, renda e histórico médico são dados sensíveis ou desnecessários para essa finalidade específica.
Portanto, mesmo que o tratamento de dados seja feito pelo poder público, o princípio da necessidade continua valendo, limitando a quantidade de dados coletados. Além disso, proteger o banco de dados é fundamental, mas não libera a coleta excessiva ou desnecessária de informações.
Assim, a afirmativa está incorreta porque ela desconsidera o princípio da necessidade e a limitação de dados que podem ser coletados, mesmo quando o tratamento é feito por órgão público.
Um desses princípios é o da necessidade, que diz que só podem ser coletados os dados estritamente necessários para atingir a finalidade declarada. No caso da questão, para evitar duplicidade de inscrições e enviar e-mails de confirmação, informações como nome e CPF já seriam suficientes. Endereço residencial, filiação, renda e histórico médico são dados sensíveis ou desnecessários para essa finalidade específica.
Portanto, mesmo que o tratamento de dados seja feito pelo poder público, o princípio da necessidade continua valendo, limitando a quantidade de dados coletados. Além disso, proteger o banco de dados é fundamental, mas não libera a coleta excessiva ou desnecessária de informações.
Assim, a afirmativa está incorreta porque ela desconsidera o princípio da necessidade e a limitação de dados que podem ser coletados, mesmo quando o tratamento é feito por órgão público.