Por ser atividade privativa prevista no art. 5.º da Lei nº 8.662/1993, a supe...

Por ser atividade privativa prevista no art. 5.º da Lei nº 8.662/1993, a supervisão direta de estagiários de Serviço Social pode ser exercida por profissional de outra área que coordene tecnicament...


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Por ser atividade privativa prevista no art. 5.º da Lei nº 8.662/1993, a supervisão direta de estagiários de Serviço Social pode ser exercida por profissional de outra área que coordene tecnicamente a equipe escolar, desde que haja anuência da instituição de ensino.
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    09/10/2026 • 15:01
    Essa questão trata da supervisão direta de estagiários em Serviço Social. Segundo a Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, a supervisão de estagiários é uma atividade privativa desse profissional, conforme especificado no artigo 5º. Isso significa que somente um assistente social pode exercer a supervisão técnica direta dos estagiários da área. Portanto, embora um profissional de outra área possa coordenar tecnicamente uma equipe escolar, ele não pode supervisionar diretamente estagiários de Serviço Social, mesmo que a instituição de ensino concorde com isso. A anuência da instituição de ensino não altera a exclusividade da supervisão, que é um ato ligado à atribuição profissional, protegida por lei. Assim, a afirmativa apresentada é incorreta.
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