Um comerciante deseja instalar painéis de propaganda em vias públicas. Como s...

Um comerciante deseja instalar painéis de propaganda em vias públicas. Como sua empresa privada não se enquadra nas isenções previstas em lei, a exploração do anúncio dependerá de licença da Prefei...

Q1147890 • Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo • Legislação do Município de Amparo • Avança SP • Prefeitura de Amparo SP • Agente Fiscal de Posturas e Obras • 2026

Um comerciante deseja instalar painéis de propaganda em vias públicas. Como sua empresa privada não se enquadra nas isenções previstas em lei, a exploração do anúncio dependerá de licença da Prefeitura. Segundo a legislação municipal de posturas, assinale a alternativa CORRETA sobre a obrigação adicional imposta a esse contribuinte.

a) O pagamento da taxa respectiva.
b) A compensação ambiental com plantio de árvores.
c) A aprovação prévia do material pelo governo estadual.
d) A emissão de um alvará pela câmara legislativa.
e) A transferência de área institucional para o município.

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Questões sobre Legislação do Município de Amparo

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Q1147893 • Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo • Legislação do Município de Amparo • Avança SP • Prefeitura de Amparo SP • Agente Fiscal de Posturas e Obras • 2026
Um servidor recém-empossado revisa o manual de rotinas do departamento para compreender os limites de sua atuação municipal. Diante das responsabilidades inerentes à função, assinale a alternativa INCORRETA referente às atribuições do Agente Fiscal de Obras e Posturas:
- a) Emitir notificações, lavrar autos de infração e expedir multas aos infratores da legislação urbanística municipal.
- b) Realizar vistoria para a expedição de "Habite-se" das edificações novas ou reformadas.
- c) Autorizar e fiscalizar propagandas, placas e anúncios nas áreas públicas e frontais aos imóveis.
- d) Executar as obras de manutenção e conservação dos logradouros públicos.
- e) Definir a numeração das edificações, a pedido do interessado.
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Q1147891 • Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo • Legislação do Município de Amparo • Avança SP • Prefeitura de Amparo SP • Agente Fiscal de Posturas e Obras • 2026
Considerando as normas municipais de manutenção e conservação, assinale a alternativa INCORRETA referente às práticas de limpeza de terrenos e quintais.
- a) A manutenção da higiene pública exige o controle periódico do crescimento da vegetação no imóvel.
- b) É permitida a prática de limpeza de terrenos com o emprego de fogo em lotes desabitados.
- c) O proprietário deve garantir a capina e a roçada do espaço sem a utilização de métodos de queima.
- d) O acúmulo de resíduos provenientes do corte do mato deve ser recolhido e destinado adequadamente.
- e) A conservação do quintal compreende a remoção de entulhos para evitar a proliferação de animais nocivos.
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Q1147878 • Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo • Legislação do Município de Amparo • Avança SP • Prefeitura de Amparo SP • Agente Fiscal de Posturas e Obras • 2026
Em relação às normas de fiscalização municipal, assinale a alternativa correta sobre o comércio nas feiras livres e na Feira do Produtor:
- a) É autorizada a venda de cervejas e chopp, sendo vedada a comercialização e oferecimento de outras bebidas alcoólicas a varejo.
- b) É permitida a venda de destilados variados, sendo liberada a comercialização e o oferecimento de coquetéis de alto teor a varejo.
- c) É proibida a venda de cervejas e chopp, sendo autorizada a comercialização e a distribuição de aguardentes e licores regionais a varejo.
- d) É exigida a venda de vinhos engarrafados, sendo vedada a comercialização e a exposição de refrigerantes e de sucos industrializados nas bancas.
- e) É autorizada a venda de bebidas quentes, sendo liberada a comercialização e a degustação de produtos alcoólicos fracionados diretamente ao consumidor final.
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