Um servidor recém-empossado revisa o manual de rotinas do departamento para c...

Nesta questão, o foco é sobre as atribuições do Agente Fiscal de Obras e Posturas, que é um profissional da Prefeitura Municipal responsável pela fiscalização em áreas como urbanismo, posturas municipais, obras, e uso do solo. Em geral, suas funções incluem notificar, autuar, multar infrações urbanísticas (item a está correto), realizar vistorias técnicas relacionadas à construção civil (item b está correto, pois o 'Habite-se' depende dessas inspeções), fiscalizar anúncios e propagandas em áreas públicas (item c está correto também). Porém, o item d apresenta uma atribuição que foge do escopo do Agente Fiscal: executar obras de manutenção e conservação dos logradouros públicos. Estas são tarefas de equipes de obras ou manutenção, não do agente de fiscalização. Por fim, a atribuição de definir a numeração das edificações, mediante pedido, também é comum a esses agentes (item e está correto). Portanto, a alternativa incorreta é a letra d.