Um servidor recém-empossado revisa o manual de rotinas do departamento para c...

Um servidor recém-empossado revisa o manual de rotinas do departamento para compreender os limites de sua atuação municipal. Diante das responsabilidades inerentes à função, assinale a alternativa ...

Q1147893 • Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo • Legislação do Município de Amparo • Avança SP • Prefeitura de Amparo SP • Agente Fiscal de Posturas e Obras • 2026

Um servidor recém-empossado revisa o manual de rotinas do departamento para compreender os limites de sua atuação municipal. Diante das responsabilidades inerentes à função, assinale a alternativa INCORRETA referente às atribuições do Agente Fiscal de Obras e Posturas:

a) Emitir notificações, lavrar autos de infração e expedir multas aos infratores da legislação urbanística municipal.
b) Realizar vistoria para a expedição de "Habite-se" das edificações novas ou reformadas.
c) Autorizar e fiscalizar propagandas, placas e anúncios nas áreas públicas e frontais aos imóveis.
d) Executar as obras de manutenção e conservação dos logradouros públicos.
e) Definir a numeração das edificações, a pedido do interessado.

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Questões sobre Legislação do Município de Amparo

1

Q1147891 • Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo • Legislação do Município de Amparo • Avança SP • Prefeitura de Amparo SP • Agente Fiscal de Posturas e Obras • 2026
Considerando as normas municipais de manutenção e conservação, assinale a alternativa INCORRETA referente às práticas de limpeza de terrenos e quintais.
- a) A manutenção da higiene pública exige o controle periódico do crescimento da vegetação no imóvel.
- b) É permitida a prática de limpeza de terrenos com o emprego de fogo em lotes desabitados.
- c) O proprietário deve garantir a capina e a roçada do espaço sem a utilização de métodos de queima.
- d) O acúmulo de resíduos provenientes do corte do mato deve ser recolhido e destinado adequadamente.
- e) A conservação do quintal compreende a remoção de entulhos para evitar a proliferação de animais nocivos.
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2

Q1147890 • Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo • Legislação do Município de Amparo • Avança SP • Prefeitura de Amparo SP • Agente Fiscal de Posturas e Obras • 2026
Um comerciante deseja instalar painéis de propaganda em vias públicas. Como sua empresa privada não se enquadra nas isenções previstas em lei, a exploração do anúncio dependerá de licença da Prefeitura. Segundo a legislação municipal de posturas, assinale a alternativa CORRETA sobre a obrigação adicional imposta a esse contribuinte.
- a) O pagamento da taxa respectiva.
- b) A compensação ambiental com plantio de árvores.
- c) A aprovação prévia do material pelo governo estadual.
- d) A emissão de um alvará pela câmara legislativa.
- e) A transferência de área institucional para o município.
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3

Q1147878 • Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo • Legislação do Município de Amparo • Avança SP • Prefeitura de Amparo SP • Agente Fiscal de Posturas e Obras • 2026
Em relação às normas de fiscalização municipal, assinale a alternativa correta sobre o comércio nas feiras livres e na Feira do Produtor:
- a) É autorizada a venda de cervejas e chopp, sendo vedada a comercialização e oferecimento de outras bebidas alcoólicas a varejo.
- b) É permitida a venda de destilados variados, sendo liberada a comercialização e o oferecimento de coquetéis de alto teor a varejo.
- c) É proibida a venda de cervejas e chopp, sendo autorizada a comercialização e a distribuição de aguardentes e licores regionais a varejo.
- d) É exigida a venda de vinhos engarrafados, sendo vedada a comercialização e a exposição de refrigerantes e de sucos industrializados nas bancas.
- e) É autorizada a venda de bebidas quentes, sendo liberada a comercialização e a degustação de produtos alcoólicos fracionados diretamente ao consumidor final.
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