Camila Duarte
EQUIPE
09/10/2026 • 13:02
Vamos entender primeiro o que cada termo significa dentro da administração pública e da contabilidade pública.
O lançamento tributário é o ato administrativo que formaliza a obrigação tributária, ou seja, é quando se identifica o sujeito ativo, o sujeito passivo e o valor do tributo devido. Portanto, não envolve a transferência de recursos para o Tesouro.
A arrecadação da receita corresponde ao momento da entrada do recurso financeiro nos cofres públicos, ou seja, quando o dinheiro chega ao caixa do ente público. Isso é uma etapa importante, mas o texto fala da transferência dos valores arrecadados para uma conta específica do Tesouro, então não se refere ao ato da arrecadação em si, mas sim ao que acontece depois.
O recolhimento da receita, por sua vez, é justamente a transferência dos valores arrecadados para a conta específica do Tesouro, que é responsável pela administração e controle desses recursos, além da programação financeira. Ou seja, o recolhimento é o ato de transferir os recursos para o Tesouro seguindo o princípio da unidade de tesouraria, que serve para centralizar o controle e evitar dispersão dos recursos públicos.
A restituição da receita é o ato de devolver dinheiro recebido indevidamente ou em excesso, então está fora do contexto do texto.
Por fim, a inscrição em dívida ativa ocorre quando o crédito tributário não é pago espontaneamente e é judicializado ou encaminhado para cobrança, portanto, também não se encaixa no texto.
Portanto, a alternativa correta que preenche a lacuna é "recolhimento da receita".
Gabarito: b
O lançamento tributário é o ato administrativo que formaliza a obrigação tributária, ou seja, é quando se identifica o sujeito ativo, o sujeito passivo e o valor do tributo devido. Portanto, não envolve a transferência de recursos para o Tesouro.
A arrecadação da receita corresponde ao momento da entrada do recurso financeiro nos cofres públicos, ou seja, quando o dinheiro chega ao caixa do ente público. Isso é uma etapa importante, mas o texto fala da transferência dos valores arrecadados para uma conta específica do Tesouro, então não se refere ao ato da arrecadação em si, mas sim ao que acontece depois.
O recolhimento da receita, por sua vez, é justamente a transferência dos valores arrecadados para a conta específica do Tesouro, que é responsável pela administração e controle desses recursos, além da programação financeira. Ou seja, o recolhimento é o ato de transferir os recursos para o Tesouro seguindo o princípio da unidade de tesouraria, que serve para centralizar o controle e evitar dispersão dos recursos públicos.
A restituição da receita é o ato de devolver dinheiro recebido indevidamente ou em excesso, então está fora do contexto do texto.
Por fim, a inscrição em dívida ativa ocorre quando o crédito tributário não é pago espontaneamente e é judicializado ou encaminhado para cobrança, portanto, também não se encaixa no texto.
Portanto, a alternativa correta que preenche a lacuna é "recolhimento da receita".
Gabarito: b