Marcos de Castro
EQUIPE
09/10/2026 • 13:02
Quando estudamos a Lei nº 4.320/1964, que disciplina a contabilidade pública no Brasil, é fundamental entender a distinção entre Ativo Financeiro e Passivo Financeiro no Balanço Patrimonial. O Ativo Financeiro inclui os valores em caixa, bancos, e direitos realizáveis de forma autônoma e independente da aprovação orçamentária, ou seja, aqueles que podem ser efetivamente utilizados sem depender de autorização legislativa adicional. Já o Passivo Financeiro é formado pelas obrigações financeiras do ente público que não dependem de autorização legislativa para serem pagas, como dívidas e outras responsabilidades exigíveis.
Analisando as afirmativas:
I. Correta. O Ativo Financeiro compõe-se dos valores numerários e dos direitos realizáveis independentemente da peça orçamentária.
II. Incorreta. Os créditos realizáveis de curto prazo não precisam de autorização orçamentária expressa para sua escrituração patrimonial; a autorização é para movimentação orçamentária, não contábil.
III. Correta. As obrigações que não dependem de autorização legislativa para pagamento integram o Passivo Financeiro.
Portanto, estão corretas as afirmativas I e III, correspondendo à alternativa d).
Analisando as afirmativas:
I. Correta. O Ativo Financeiro compõe-se dos valores numerários e dos direitos realizáveis independentemente da peça orçamentária.
II. Incorreta. Os créditos realizáveis de curto prazo não precisam de autorização orçamentária expressa para sua escrituração patrimonial; a autorização é para movimentação orçamentária, não contábil.
III. Correta. As obrigações que não dependem de autorização legislativa para pagamento integram o Passivo Financeiro.
Portanto, estão corretas as afirmativas I e III, correspondendo à alternativa d).