Camila Duarte
EQUIPE
09/10/2026 • 09:02
Vamos entender a Lei nº 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, ou seja, atos que lesam o patrimônio público e a boa administração.
Primeiro ponto: a responsabilidade por atos de improbidade exige dolo, que é a intenção de praticar o ato ilícito. A simples voluntariedade, ou seja, apenas fazer algo sem intenção de causar dano, não é suficiente. Portanto, essa afirmativa é verdadeira.
Segundo ponto: a indisponibilidade de bens é uma medida cautelar para garantir que o agente possa ressarcir o erário. Contudo, para que essa sanção seja decretada, é necessário que haja prova do risco de que o resultado útil do processo seja frustrado, ou seja, não pode ser feita de forma automática, independentemente de prova. Logo, a afirmativa é falsa.
Terceiro ponto: a nomeação de parentes para cargos de confiança não configura automaticamente improbidade administrativa. Para que isso aconteça, é preciso que existam o dolo e a finalidade ilícita, ou seja, intenção clara de beneficiar indevidamente. Dessa forma, essa afirmativa é verdadeira.
Assim, a sequência correta é V (verdadeiro) para a primeira afirmativa, F (falso) para a segunda, e V (verdadeiro) para a terceira.
Gabarito: letra d) V– F– V.
Primeiro ponto: a responsabilidade por atos de improbidade exige dolo, que é a intenção de praticar o ato ilícito. A simples voluntariedade, ou seja, apenas fazer algo sem intenção de causar dano, não é suficiente. Portanto, essa afirmativa é verdadeira.
Segundo ponto: a indisponibilidade de bens é uma medida cautelar para garantir que o agente possa ressarcir o erário. Contudo, para que essa sanção seja decretada, é necessário que haja prova do risco de que o resultado útil do processo seja frustrado, ou seja, não pode ser feita de forma automática, independentemente de prova. Logo, a afirmativa é falsa.
Terceiro ponto: a nomeação de parentes para cargos de confiança não configura automaticamente improbidade administrativa. Para que isso aconteça, é preciso que existam o dolo e a finalidade ilícita, ou seja, intenção clara de beneficiar indevidamente. Dessa forma, essa afirmativa é verdadeira.
Assim, a sequência correta é V (verdadeiro) para a primeira afirmativa, F (falso) para a segunda, e V (verdadeiro) para a terceira.
Gabarito: letra d) V– F– V.